A Constituição Federal de 1988
Por: Anair Petry • 20/8/2015 • Trabalho acadêmico • 1.936 Palavras (8 Páginas) • 248 Visualizações
ANAIR CRISTINA PETRY
RA 1110982
ATIVIDADE DE POLITICAS DE EDUCAÇAO BASICA
CENTRO UNIVERSITARIO CLARETIANO
CURITIBA,2015
Constituição Federal de 1988
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
A educação é um direito que deve ser garantido em regime de corresponsabilidade entre o Estado e a família, no que condiz à oferta de vagas e à permanência dos alunos nas escolas, tendo por finalidade o "pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho", dentro dos princípios educacionais que contemplam a igualdade, a permanência na escola, a liberdade como fundamento da prática educativa e cultural, o respeito à diversidade de concepções pedagógicas e o ensino público gratuito de qualidade.Obrigatoriamente,a família, em conjunto com a comunidade, matriculará e manterá menores em idade no ensino fundamental e, em caso de negligência por parte dos responsáveis, estes serão indiciados.A participaçao da família do aluno é um importante fator de fortalecimento da escola na comunidade, como veiculo de interação social e instancia promotora da educação. Com isso a presença da família assegura ao aluno uma base forte para seu desenolvimento, não só a aprendizagem, como também, de princípios éticos de valores sociais, afetivos que são necessários à sua formação como pessoa e como cidadão. Quando a família participa ativamente no processo escolar, é sempre mais difícil que aconteça o fracasso do aluno, pois este interesse fortalece o aluno em sua identidade como pessoa, e os reflexos no sentimento de segurança que se cria, transformando-se em uma sólida certeza para esse aluno: a de ser alguém que pertence a um grupo coeso; família e educação . A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e um movimento muito polemizado pelos mais diferentes segmentos educacionais e sociais. No entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, permanentes ou temporários, mais graves ou menos severos no ensino regular nada mais é do que garantir o direito de todos à educação .A inclusão, como consequência de um ensino de qualidade para todos os alunos provoca e exige da escola brasileira novos posicionamentos e é um motivo a mais para que o ensino se modernize e para que os professores aperfeiçoem as suas práticas. É uma inovação que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas.
O sucesso da inclusão de alunos com deficiência na escola regular decorre, portanto, das possibilidades de se conseguir progressos significativos desses alunos na escolaridade, por meio da adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes. E só se consegue atingir esse sucesso, quando a escola regular assume que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o ensino é ministrado, a aprendizagem é concebida e avaliada. Pois não apenas as deficientes são excluídas, mas também as que são pobres, as que não vão às aulas porque trabalham, as que pertencem a grupos discriminados, as que de tanto repetir desistiram de estudos. A Secretaria de Estado da Educação coordena e controla a liberação de recursos financeiros descentralizados para as Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Atualmente a Seed dispõe de controle de execução financeira dos Programas por intermédio da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar. Fundo Rotativo.O Fundo Rotativo é oriundo de programas descentralizados de recursos financeiros desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação ao longo dos anos. Foi uma das soluções criativas encontradas, passando a ser um instrumento ágil, viabilizando com maior rapidez o repasse de recursos aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional Mais do que o repasse de dinheiro para a escola, pois esse é insignificante,o programa [o PDDE] objetiva, atualmente, a montagem de uma estrutura paralela ao estabelecimento para a captação de recursos, o que pode vir a se adequar à proposta de organizações públicas não-estatais do programa de reforma do Estado. As principais fontes de recursos de uma escola são o governo federal, que repassa verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os governos estaduais e municipais, que, por meio das secretarias de Educação, coordenam programas que destinam verbas específicas para a merenda, a compra de materiais etc,mas esses não são suficientes. Para fazer o dinheiro render, os gestores podem pensar em soluções alternativas e compartilhá-las com a comunidade,promovendo rifas ou bingo eventualmente para arrecadação de dinheiro para pagar despesas ou fazer alguma reforma. A realização de parcerias que deve ser levada em consideração com entidades, clubes, empresas do bairro e até os pais podem se tornar parceiros da escola, seja para ceder espaços alternativos para aulas e encontros de formação, seja para doar materiais, ajudar na construções,etc . Pudemos facilmente ver que todos os avanços nunca ocorrido antes que se verificaram no âmbito da educação brasileira atual devem ser tributados em sua maioria ao disposto na constituição de 1988 bem como á Lei n. 9394/96, os quais possibilitaram novas conquistas na melhoria bem como no aperfeiçoamento do sistema educacional nacional, percebendo uma sensível ampliação do exercício e gozo do direito social público subjetivo á educação relativamente a faixas sempre maiores da população brasileira, o que pode ser claramente constatado a partir da análise de dados e estatísticas recentes que demonstram que o Brasil registrou significativos avanços na área educacional, dentre os quais a redução significativo do número de analfabetos.
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