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Por:   •  8/4/2013  •  Resenha  •  1.447 Palavras (6 Páginas)  •  482 Visualizações

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Há um último aspecto a ser observado. Fazer lobby não é apenas exercer pressão. A pressão é o último estágio de um processo multifacetado que inclui reunir informações, preparar projetos de política e uma estratégia adequada para a defesa desses projetos, procurar aliados e outras providências. Trata-se, portanto, de uma atividade contínua que normalmente exige estar presente de modo organizado em Washington (ou em Bruxelas). Mais importante ainda é que os lobistas e suas organizações são portadores de um conhecimento especializado em suas áreas particulares de atuação. Nenhum congressista, ou qualquer de seus assessores, tem, por exemplo, conhecimento do sistema de tributação pertinente à educação superior comparável ao do especialista em assuntos fiscais contratado pelas sociedades científicas."

Nos países em que a atividade de lobby é, há mais tempo, institucionalizada, esta se dá com maior força sobre o Poder Legislativo. Nos Estados Unidos, a legitimidade de criação de direitos e obrigações é do Congresso. Embora esse país tenha um Executivo com competências bastante amplas, estas são limitadas ao que foi deliberado no Congresso. Embora tenha legítima iniciativa legiferante, o Poder Executivo estadunidense, ao contrário do brasileiro, não encaminha para o seu Congresso as propostas legislativas finalizadas. Lá, em regra, as propostas legislativas são elaboradas por mandatários do legislativo com entendimento específico da matéria em discussão. Isto não impede, de forma alguma, a atuação dos lobistas perante o poder executivo, onde, contudo, sua atuação é mais pontual e limitada.

No Brasil, a atuação dos profissionais do lobby ocorre pujantemente tanto sobre o Poder Legislativo como sobre o Executivo. No Legislativo, por ser este o capital detentor constitucional da iniciativa legislativa e, em especial, onde se estabelecem as regras para arrecadação e investimento do dinheiro público.

Não obstante, o lobby no Brasil é feito com maior intensidade e freqüência sobre o Poder Executivo, o qual absorve a maior parcela do poder político no país. Aqui se deve observar a imensa malha burocrática do Estado brasileiro que enseja a atuação de lobistas em quase todos os seus níveis. Além disso, embora seja o Legislativo o capital detentor da iniciativa legislativa, é o Executivo o principal responsável pela atividade legiferante no país. Para tanto, utiliza-se principalmente de Medidas Provisórias, as quais têm força de Lei e vigência imediata, além de encaminhar projetos de seu interesse já prontos para o Congresso e utilizar-se de todo o seu poder de barganha para vê-los aprovados. Nesta lógica, o Executivo constitui a basilar fonte de criação de direitos e obrigações para os cidadãos, entidades e empresas, justificando o fato de atrair para si a preponderância do trabalho dos defensores de interesses.

2.2. Quem faz e quem deve fazer lobby.

A condição do Estado brasileiro, fustigado por séculos de má gestão pública, a absurda máquina burocrática existente, somada à crise da representatividade, exigem o necessário fortalecimento da democracia participativa, formando o palco ideal para atuação dos profissionais de defesa de interesses.

A questão cultural também colabora para a formação deste cenário, posto que a nação brasileira não se caracteriza pelo espírito associativo ou comunitário, principalmente pelo receio do brasileiro de que, ao participar mais ativamente das questões diretamente políticas, movimentos e organizações, utilizem de sua boa vontade e engajamento em prol de interesses encobertos e ilegítimos.

Apesar disto, a lista de pessoas e instituições que, de alguma forma, praticam o lobby é muito ampla. Vai desde a Igreja Católica até o Presidente da República.

O lobby praticado pelo Poder Executivo é feito pelos chamados Assessores Parlamentares dos Ministérios e de outros órgãos ligados ao Governo. Estes atuam apresentando pareceres alternativos às propostas legislativas em tramitação no Congresso, estreitando os laços entre os poderes e ampliando o debate entre estes.

No Governo Federal, o lobby dos Ministérios e das Autarquias Federais é coordenado pela Casa Civil (órgão ligado diretamente à Presidência da República), que atua orientando as ações do Poder Executivo sobre o Legislativo, subsidiando ações, seja para aprovar projetos de interesse do governo, seja pela rejeição ou alteração dos que não estão de acordo com o interesse palaciano.

Por sua vez, o lobby praticado pelos grupos de pressão externos ao governo (empresas privadas, entidades de classe, organizações não-governamentais, organismos internacionais, associações etc.) tem feições que lhe permitem ser identificadas na sua atuação. Sem prejuízo dos grupos que defendem interesses de menor repercussão social, os grupos de pressão mais atuantes no Congresso Nacional são: a) Bancada Feminina; b) Bancada Ruralista; c) Bancada Sindical; d) Bancada Evangélica; e) Bancada dos Proprietários de Meios de Comunicação; f) Bancada da Saúde; g) Bancada da Agricultura Familiar; h) Bancada dos Empresários; i) Bancada da Amazônia Legal; j) Frente Parlamentar da Educação; k) Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa; l) Frente Parlamentar Metro-ferroviária; m) Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano e; n) Frente Parlamentar Sucroalcooleira. São grupos caracterizados, vale ressaltar, por sua formação partidária heterogênea.

Se partirmos do pressuposto de que lobby é a defesa de interesses legítimos, chegaremos, inevitavelmente, à conclusão de que somos todos lobistas.

Assim: "Devem fazer lobby todos quantos atribuam a qualquer idéia valor suficiente para defendê-la e promovê-la – observadas as condições de legalidade e legitimidade [19]".

O termo lobby, que traduzido significa "ante-sala", "parte do prédio em que o acesso é público", passou a ser utilizado na linguagem política para identificar a atividade de defesa de interesses quando, na

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