Monografia

ESTUDO DIRIGIDO PARA PROVA A1

GESTÃO DO TERCEIRO SETOR

1 Qual a diferença entre Administração Direta e Indireta

Direta- é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera.

Indireta- é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio. São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

2 Defina Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e cite um exemplo de cada uma.

Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Exemplos: O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras.

FUND. PÚBL- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito publico, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Ex: Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

EMPR. PÚBL- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, com criação autorizada por lei específica para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Ex: CEF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sociedades de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Ex: Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás e o Brasil Resseguros

3 Qual a diferença entre agência reguladora e agência executora. Cite exemplo

As agências executivas e reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais. Sua principal função é o controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, sob o regime de concessão ou permissão.

Ag. Reguladora. - São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado. EX. ANEEL ,ANCINE, ANTT

Ag. Executivas - São pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou até mesmo órgãos públicos, integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta, que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos. EX. INMETRO(AUTARQUIA)ABIN(NÃO É UMA AUTARQUIA E SIM ÓRGÃO PUB)

4 Fale suscintamente sobre os principais acontecimentos em relação a evolução da Administração Pública:

- Período  de 1930 a 1945 – DASP  O estado era Oligárquico e Patrimonial, era burocracia estamental, aristocrática e patrimonialista, pequena elite de senhores de terras e traficantes de escravos. Surgiu a revolução de 30 – fruto de um pacto popular-nacional com o apoio da burguesia industrial e da nova classe media. A criação do conselho federal do serviço público 1936 e do Departamento Administrativo do Serviço Público- DASP-  Sua missão era de modernizar; aparelho do Estado Brasileiro c/ a profissionalização do serviço público e a racionalização dos procedimentos adm.sA      aaaaa

 Período de 1946 a 1964 O processo de redemocratização, que tem lugar com a queda de Getulio Vargas em 1945 e se institucionaliza com a promulgação da Constituição Federal de 1946, Em 1950 – criação Nacional desenvolviemntista do Governo JK, consubstânciado no plano de metas(50anos em 5)

Período de 1965-1984  Foi criado o decreto Lei 200/67 – 1º Plano diretor do aparelho da Reforma do Estado – a ideia era descentralizar.

- Período de 1985 a 1990 A democratização opõe-se à centralização do período autoritário e impõe a transformação do aparelho administrativo em um ente reduzido, orgânico, eficiente e ágil para atender às demandas da sociedade. Foi promulgada a Constituição Federal de 88.

- Período de 1991 a 1998    A proposta elaborada no Governo Collor emerge num cenário de forte crítica ao modelo de Estado intervencionista e empresarial, tomando o modelo de Administração até então vigente como um obstáculo à modernização do Estado e da economia. Foi criado o Plano Real

Nesse período, em novembro de 1995 foi criado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado  - PDRAE, elaborado pelo MARE e aprovado pela Câmara de Reforma do Estado e pelo Presidente da República.

5 Como podemos denominar as 3 crises do Estado. Explique

Fiscal– Estado perdeu controle sobre o deficit público, ninguém consegui pagar suas dividas, perdeu a credibilidade.

 Modo de intervenção  – A crise da dimensão social do Estado e Modelo de substituição de importações levou à perda de competitividade e alocação ineficiente de recursos.

Modelo Burocratico – Ênfase às rotinas operacionais levou ao excesso de formalismo e ritualismo - Rigidez e verticalidade das estruturas acabou gerando ineficiência Obediência a normas objetivas (estatuto legal) Seleção por concurso público (qualificação) - Hierarquia rigorosa dos cargos