Penal 2

A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas:

I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo...

Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736

Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN

Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu. A jovem chegou a ser encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

A batida envolveu uma motocicleta CG 125, placa de Foz do Iguaçu e um veículo Uno, placas IMX 1736 de Três Passos/RS, que tinha como motorista José Weiler, 51 anos. O Siate também atendeu o condutor da moto Serafim Alves Souza, 44 anos, que não tinha habilitação.

A moto e o carro foram encaminhados ao pátio da 6ª SDP. O motorista do Uno foi conduzido a subdivisão policial, onde foi autuado por homicídio culposo. O condutor da motocicleta em razão de não ser habilitado, foi notificado e apresentado também na delegacia.

II. Acidentes de trânsito são maior causa de morte de jovens no mundo, diz OMS

Fonte: BBC Brasil

Disponível em:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090911_mortejovens_ba.shtml

atualizado em 11 de setembro, 2009 – 09:53

Acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de jovens entre 10 e 24 anos, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Austrália, Grã-Bretanha e Suíça a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa também indica que taxa de mortalidade por acidentes de trânsito é bem mais alta entre homens (15%) do que entre mulheres (5%). Acidentes de trânsito são responsáveis por 10% das mortes de jovens no mundo. A segunda causa de morte mais comum, segundo o estudo, é a violência (6,3%), seguida de perto pelo suicídio (6%).

O estudo, publicado pela revista médica The Lancet, afirma que levando em consideração todas as causas de morte, todo ano 2,6 milhões de pessoas morrem a cada ano nessa faixa etária, e que 97% dessas mortes ocorrem em países de média ou baixa renda (o Brasil está incluído neste grupo). Esse é o primeiro estudo a investigar tendências globais para a causa de morte entre jovens, e os pesquisadores concluíram que a maior parte delas poderia ser evitada ou tratada. Os índices de mortalidade nos países de média e baixa renda são quase quatro vezes maiores do que os de países ricos. Quase dois terços dessas mortes (1,67 milhão) ocorrem em países da África subsaariana e no sudeste da Ásia, apesar de a região abrigar apenas 42% da população nesta faixa etária.

A) Do acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu, restou a morte da jovem Cristiane Galvão e lesões corporais culposas em Serafim Alves Souza, condutor da moto. A partir da premissa de que a conduta de José Weiler encontra-se prevista respectivamente, art. 302 e 303, da Lei n.9503/1997 (homicídio culposo e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor) tendo sido afastada a incidência no disposto nos art. 121,§3º; 129,§6º, ambos do Código Penal, por força do princípio da especialidade, diferencie conflito aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema.

B) No caso em exame, após a correta tipificação da conduta de José Weiler, qual sistema de aplicação de pena deverá ser utilizado? Responda com base nos estudos realizados sobre o tema e diferencie concurso material e concurso formal de crimes.

Questão n.2.

Alex Sandro foi condenado à pena de 20 anos de reclusão como incurso nos delitos de estupro e atentado violentado ao pudor (art.213 e 214, ambos do Código Penal) bem como ao delito previsto no art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.10826/2003, em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão interpôs recurso de Apelação com vistas à redução de pena concreta sob o argumento de que, com o advento da Lei n.12015/2009, com efeitos ex tunc, vigente à época da prolação da referida sentença, deveria ser reconhecida a continuidade delitiva entre os delitos de estupro e atentado violentado ao pudor ao invés do concurso material, como constante nos autos (Fls. XX). Ante o exposto, com base nos estudos realizados responda de forma objetiva e fundamentada: a partir do conflito de Direito Intertemporal suscitado, qual a relevância jurídico-penal, do reconhecimento da continuidade delitiva?

Questão