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Características do poder constituinte

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Por:   •  30/5/2013  •  Trabalho acadêmico  •  1.409 Palavras (6 Páginas)  •  352 Visualizações

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ETAPA 3 PASSO 4

CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, TITULARIDADE, SUAS CARACTERISTICAS E ESPÉCIES.

CONCEITO:

O Poder Constituinte é a manisfestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

TITULARIDADE:

A titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, e o exercente é aquele que em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.

CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE:

O Poder Constituinte é ilimitado e irrestrito.

ESPÉCIES:

O Podeer Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário ou de 1° grau e Poder Constituinte Derivado, constituido ou de 2° grau.

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRTIO:

Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

INICIAL: pois sua obra é a Constituição é a base da ordem jurídica.

ILIMITADO E AUTÔNOMO: pois não está de modo algum limitado pelo Direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo Direito Positivo antecessor.

INCONDICIONADO: não está sujeito a qualquer forma pre-fixada para manifestação de sua vontade.

PODER CONSTITUINTE DERIVADO:

O Poder Constituinte Derivado subdivide-se em Poder Constituinte Reformador e Decorrente.

PODER CONSTIRUINTE DERIVADO REFORMADOR:

Sua característica consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional, respeitando a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal. No Brasil é exercitado pelo Congressso Nacional.

PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE:

consiste na possibilidade que os etados-membros têm, em virtitude de sua autônimia política administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições Estaduais, sempre respeitando a Constituição Federal.

PASSO 4 PERGUNTAS

1) De que maneira a titularidade do Poder Constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina.

A titularidade do Poder Constituinte é exercida pelo povo de uma forma passiva, pois embora ele seja o titular do Poder Constituinte sua vontade é manifestada através de uma elite, está afirmativa é evidenciada no PREÂMBULO da Constituição Ferderal.

2) Qual a espécie de Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 atrvés de emendas constitucionais? O Poder Constituinte Derivado Reformador.

Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Não. Principalmente quando se refere à Cláusulas Pétrias. Art 60 insiso 4° I, II, III, IV, cf 1988.

A constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção ferderal, de estado de defesa ou de estado de sítio. A rt 60 insiso1°.

Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta. Elas substituem a da constante na constituição. desde de que obedeção o que está disposto no Art 60 parágrafos I,II,II, CF 1988.

ETAPA 4 PASSO 4

1) Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva.

Capacidade eleitoral ativa: Direito de votar.

Capacidadade eleitoral passiva: Direito de ser votado.

Na capacidade eleitoral ativa, consiste na participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. Onde em eleições, plebiscitos e referendos o voto é de grande importância para o exercício do direito.

No Brasil, esse direito se da através do alistamento eleitoral, onde o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e analfábetos. Já na capacidade eleitoral passiva é o poder de ser votado, onde qualquer cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante a eleição popular, desde que preenchidos certos requisistos e que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

2) Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscito pesquisados para dissertar.

No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros compareceram às urnas para votar no referendo sobre o desarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral foi a maior consulta popular do mundo: cerca de 125 milhões de pessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no país, aprovando ou rejeitando, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826 de 22/12/03).

3) Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar em caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo ( e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiá-lo, visitar os sites indicados.

Direito Política Negativa: São aquelas determinações constituições do direito de participação no procedimento político e nos órgãos governamentais.

São negativos por que consistem no conjunto de regras que negam, ao cidadão , o direito de eleger, ou de ser eleito, ou de exercer atividade político-partidária ou função publica.

A inexigibilidade no Brasil pode ser tanto relativa quanto absoluta. ( art.14, §9°).

ETAPA 3 PASSO 4

CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, TITULARIDADE, SUAS CARACTERISTICAS E ESPÉCIES.

CONCEITO:

O Poder Constituinte é a manisfestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

TITULARIDADE:

A titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, e o exercente é aquele que em nome do povo,

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