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Quais são os principais marcos na afirmação dos direitos humanos?

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Por:   •  24/11/2013  •  Tese  •  537 Palavras (3 Páginas)  •  194 Visualizações

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Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos?

os principais marcos como fundadores do direito internacional dos direitos humanos, aassinatura da carta de fundação da organizaçoes das nações unidas a onu em 1945 a carta de fundaçao do tribunal de nuremberg 1945 1945 ea declaração universal dos direitos humanos de 1948 ea convençao contra a tortura e outros tratamentos e penas crueis e desumanas degradantes 1987 a convençao relativa ao estatuto dos refugiados1951 a convençao relativa aos apatridas 1954e1961 a convençao sobre eliminaçao de todos as formas de discriminaçao racial 1965 a convençao americana dos direitos humanos1969 a convençao sobre a eliminaçao de todas as formas de discriminaçao da mulher 1976 a comvençao europeia dos direitos humanos a convençao africana dos direitos humanos 1981 a convençao de direitos da crinça 1989 dentre outros

2- Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos?

A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 reconheceu como legítima à preocupação internacional com os direitos humanos, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) estabeleceu a responsabilidade individual pela proteção dos direitos humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) enumerou o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que foram considerados fundamentais, universais e indivisíveis.

De acordo com alguns autores, existe a versão de que esses marcos formam um possível transformador da sociedade internacional como para Bobbio, que acreditava que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 “representa a consciência histórica que a humanidade tem de seus próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX”.

Por outro lado, outros autores acreditam que estes marcos dos direitos humanos são uma forma de encobrir interesses particulares de órgãos como a ONU, que não são considerados por muitos como legítimos representantes da exigência dos direitos humanos e também porque a promoção do regime internacional desses direitos pode servir como uma resposta as revelações sobre as atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial pelos países do Eixo em diversos lugares do mundo.

A ONU tem a sua atuação e eficácia política questionada sobre a garantia de direitos humanos em episódios como a invasão injustificada dos EUA no Iraque, na imobilidade da comunidade internacional diante do genocídio de 800 mil pessoas em Ruanda, na condenação de um Estado, que sofre no máximo um “constrangimento político e moral”, a menos que a Assembléia Geral da ONU decida acionar o Conselho de Segurança.

Contudo, a ONU teve uma atuação considerada relevante no fim do regime do apartheid da África do Sul e nas investigações sobre desaparecidos políticos na América Latina, entre outros episódios.

Uma outra visão abordada no texto é a de que a humanidade a que se referem os direitos humanos é uma busca de realização de interesses particulares de alguns Estados que não representam a sociedade como um todo, enquanto que outros povos considerados como minorias e sem representatividade não se identificam

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