A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS NOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS NOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

A questão abordada trata-se da compreensão e da utilização dos meios disponíveis de mensuração de valores comparativos, demonstrando quais os procedimentos e resultados na busca da verificação da equivalência de valores atuais a antigos com a utilização correta dos índices de correção monetária, devido à grande dificuldade que muitas vezes são encontradas para delimitação das fronteiras existentes entre a conversão de padrões monetários, atualização monetária e taxa de juros nos tributos federais.

A correção monetária está intimamente ligada ao fenômeno da inflação, que por sua vez, resulta de um descontrolado aumento de preços. A inflação é medida por diversos índices relacionados aos seus respectivos setores, como o de consumo no varejo, no atacado, o setor financeiro, etc. Os índices de correção monetária estão intimamente ligados ao contexto inflacionário. Primeiramente, devemos analisar o real significado deste termo que é tão utilizado e supostamente conhecido. Tecnicamente podemos definir inflação como sendo "Uma taxa de variação relativa dos preços". Dentro deste contexto surge o termo indexação de uma determinada economia como forma de eliminar o efeito inflacionário do contexto econômico.

Existem basicamente em uma economia, três tipos distintos de inflação. Na verdade, geralmente, um desses três tipos é mais preponderante em uma determinada economia, entretanto, dificilmente existirá somente um tipo de inflação na economia. Os tipos de inflação também mantém uma certa relação com a estrutura de mercado (oligopolista, monopolista, monopsonista, etc.) onde esteja ocorrendo. Os tipos de inflação se classificam portanto em:

Inflação de Demanda - a inflação de demanda é acarretada basicamente por uma certa defasagem entre a quantidade ofertada e a quantidade demandada, sendo esta última bem maior do que a primeira, causando dessa forma uma pressão nos preços em função de um certo patamar de demanda reprimida. Dentro deste contexto, a inflação da moeda est estreitamente relacionada com a inflação de demanda, pois quando o governo pratica a emissão de moeda (aumentando a base monetária) cria na população, a curto prazo, a idéia do aumento do poder aquisitivo.

Esse aumento, entretanto é bastante ilusório pois a própria moeda quando chega na economia, já está com valor menor do que aquele que esta deveria representar. No entanto essa "riqueza" inesperada poderá efetivamente pressionar determinados segmentos de mercado que apresentam baixa elasticidade (baixa capacidade de absorver variações na demanda sem repassá-las para os preços dos produtos).

Um outro efeito também negativo associado à essa questão de elasticidade, se refere ao fato do empresário não ter capacidade de repassar para o produto um certo aumento de custo (impostos por exemplo) pois o seu segmento de mercado se apresenta extremamente inelástico. Neste caso a tendência no sentido de uma falência, infelizmente, é bastante forte.

Inflação de custos - Este tipo de inflação se caracteriza basicamente por uma majoração de influência externa de determinados componentes do produto, tais como matéria prima, salários, impostos, combustível, etc. Nestes casos o comportamento da demanda não é um fator muito determinante do preço final das mercadorias.

Geralmente a inflação de custos está bastante associada a estruturas de mercado oligopolizadas onde a disputa por segmentos de mercado não é feita através dos preços. Com uma significativa elevação dos custos de produção, os preços finais da mercadoria, conseqüentemente ficarão fixados num patamar mais elevado, independentemente do nível de demanda no segmento de mercado.

Um ótimo exemplo deste tipo de inflação pode ser verificado no setor automobilístico, que é fortemente oligopolizado (formado por cartéis). Neste setor mesmo em períodos nos quais as vendas baixem significativamente, os preços não seguirão essa tendência.

O que muitas empresas ou particularmente revendedoras fazem para sobreviver durante determinadas crises é promover certas ofertas ou promoções, entretanto sem baixar os preços, que são conseqüência direta dos custos de fabricação, montagem, distribuição e comercialização. Obviamente, mesmo neste tipo de mercado oligopolizado, a questão da elasticidade deve ser considerada. Todo empresário trabalha com uma certa margem de lucro ou como também é denominada "mark-up". Esta margem de lucro pode representar nesses momentos de esfriamento do mercado uma importante "arma estratégica" para se manter no mercado.

Dessa forma a elasticidade do empresário em absorver a crise em seu setor está bastante associada à sua capacidade de reduzir sua margem de lucro sem comprometer sua sobrevivência empresarial. Tanto a determinação do percentual da margem de lucro como o quanto e quando reduzir, não devem ser arbitrados empiricamente.

Inflação Estrutural - A inflação estrutural está estreitamente relacionada com a ineficiência de serviços fornecidos pela infra-estrutura de uma determinada economia. Essa ineficiência, obviamente eleva desnecessariamente os custos dos serviços prestados pelo governo, acarretando dessa maneira uma majoração dos custos de produção e em seguida o aumento dos preços das mercadorias no mercado.

Fica claro perceber que se as estradas de um determinado país estão em péssimo estado de conservação, conseqüentemente os custos de transporte e distribuição ficarão mais elevados. Se os portos são ineficientes, as exportações acabarão ficando mais caras e o produto ficará pouco competitivo no mercado internacional.

Assim como esses exemplos, uma série de outros podem ser dados como forma de explicar, embora não justificar, de que forma a infra-estrutura de uma economia ou mesmo de um segmento de mercado poderá influenciar o nível de inflação e a estrutura de preços das atividades desse setor. Geralmente em economias em desenvolvimento como é o caso do Brasil, onde o processo tecnológico ainda é dependente e muitas vezes obsoleto, isso evidentemente provoca elevação nos custos de produção, distribuição, comercialização, com conseqüência direta para a formação dos preços de mercado nas diversas instâncias do comércio.

No Brasil, para a mensuração dos níveis referenciais de inflação, há vários índices que indicam o comportamento dos reajustes no mercado, como mercado de atacado, de varejo, construção civil, consumo de determinados bens, etc. Os indicadores mais utilizados no Brasil por medirem o comportamento das principais atividades refletindo