TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR: II E IPI

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Pós-graduação em Direito Tributário

José Alex Nóbrega de Oliveira

TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR:

II e IPI

Belo Horizonte

2012

José Alex Nóbrega de Oliveira

TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR:

II e IPI

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.

Orientadora: Andréa Gouthier Caldas

Belo Horizonte

2012

José Alex Nóbrega de Oliveira

TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR:

II e IPI

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.

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Andréa Gouthier Caldas (Orientadora)- PUC Minas

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ASD

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ASD

Belo Horizonte, de de 2012.

A minha amada Cristina, por todo seu carinho e dedicação.

AGRADECIMENTOS

Expresso minha mais sincera gratidão a todos aqueles que tornaram esta realização possível. Em especial, agradeço:

À Professora Andréa Gouthier Caldas pela orientação e auxílio no curso do desenvolvimento do trabalho.

Aos meus colegas de curso, pelo grande aprendizado que me proporcionaram.

A todos os autores que ajudaram na construção deste tema.

A Deus, pela saúde e estabilidade para realização da tarefa.

A minha esposa Cristina, pelo amor incondicional.

Em um sistema de livre comércio e de livre mercado, os países pobres - e as pessoas pobres - não são pobres porque outros são ricos. Se os outros fossem menos ricos, os pobres seriam, com toda probabilidade, ainda mais pobres."(Margaret Thatcher,1983)

RESUMO

A presente obra versa sobre duas das principais exações tributárias existentes na importação de bens estrangeiros, abordando suas principais características e os elementos indispensáveis para a ocorrência de seu fato gerador. Em uma primeira análise é demonstrado como evoluíram as trocas comerciais brasileiras ao longo do tempo. Passa-se ao estudo do Direito Aduaneiro, analisando sua correlação com o Direito Tributário e Administrativo, buscando explicar a sistemática de importação, com as suas nuances. Em um segundo momento entra-se nas exações propriamente ditas, imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados. São abordados os aspectos material, espacial, temporal e pessoal da hipótese de incidência, bem como os princípios constitucionais dos dois tributos. São também ressaltadas questões controversas inerentes à incidência dos impostos na importação de bens.

Foi também demonstrado o grau de influência da tributação sobre a importação, de forma que esta seja incentivada ou desencorajada, segundo a política econômica vigente, demonstrando a característica extrafiscal desses tributos.

Palavras-chaves: Comércio exterior. Importação. II. IPI.