A Concepção histórica das politicas sociais brasileiras no período de 1960 à 1980

O presente trabalho visa mostrar a evolução do profissional do serviço social com enfoque nas décadas de 60, 70 e 80, como também aprofundar meus conhecimentos sobre as características das políticas sociais brasileiras naquele período e as posturas do serviço social frente às políticas sociais naquele período,

2 DESENVOLVIMENTO

É uma exigência e, ao mesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas das décadas de 60 a 80. Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural. Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Desprovido de mecanismos de controle público, o novo padrão de políticas sociais do país reproduziria muito do que havia de pior nos modelos que o antecederam. Sobretudo a seguridade social seria organizada com forte caráter assistencialista. Além disso, os serviços criados ou encampados pelo governo federal tornar-se-iam progressivamente mais seletivos, restringindo-se o atendimento da população e confiando-se parte expressiva dos serviços a iniciativas filantrópicas. De modo geral, foi regra no período a redução ou negação de direitos estabelecidos na legislação, ora por força da crise financeira da previdência social, ora como efeito dos modelos privatizantes realizados na saúde, ora pelo descaso aberto do Estado em relação aos excluídos do sistema formal previdenciário. No final da década de 1970 o modelo de desenvolvimento instaurado pelo regime militar daria seus primeiros sinais de esgotamento. O fim do "milagre econômico brasileiro" já podia ser sentido nos últimos anos da década e, entre os anos de 1977 e 1982, agravaram-se as condições gerais de vida da população, fazendo ressurgir, agora com força renovada, os movimentos sociais de reivindicação. Prevendo os efeitos da crise social dos anos 80, o governo federal já concluíra, ainda durante a crise do petróleo, que os recursos fiscais de que disporia seriam por demais precários para a manutenção das políticas sociais sob sua responsabilidade. Pressionado por um desempenho econômico aquém do esperado, e pela perspectiva de degradação do quadro econômico futuro que a conjuntura internacional prenunciava, o governo federal recuou na sua política de investimentos sociais e em infraestrutura, passando a adotar um programa de controle rígido do orçamento público. Os efeitos dessa nova condição financeira seriam rapidamente sentidos no campo das políticas sociais. O sistema educacional passou a ter seu orçamento limitado o percentual fixo da arrecadação auferida e perdeu rapidamente sua capacidade de investimento, abandonando as metas de médio e longo prazo anteriormente traçadas para o setor. O sistema previdenciário, diante da perspectiva de restrição financeira, redimensionou suas alíquotas de arrecadação e limitou os benefícios pagos, buscando obter por meio dessas medidas o equilíbrio orçamentário perdido com a insuficiência de recursos do tesouro nacional para sua manutenção. O caráter seletivo das políticas sociais foi ainda mais acentuado pelo novo conjunto de normas administrativas, que passaram então a regular o acesso aos direitos sociais previstos na legislação. O colapso do regime militar teria no agravamento das condições de vida das classes subalternizadas do país uma de suas facetas mais reveladoras. Em contrapartida, os movimentos sociais que nele ressurgiram apontavam claramente as necessidades sociais que os motivavam e a restauração do regime democrático como etapa necessária à reversão da aguda crise social que se experimentava. Devido a essa percepção, as ações políticas protagonizadas por aqueles movimentos convergiriam em sua quase totalidade para campanhas pela restauração do Estado de Direito e das liberdades civis e políticas no país. A reivindicação de democracia política surgia, pela primeira vez na história recente do país, dotada de um caráter substantivo, através da associação direta entre os objetivos da restauração democrática e de melhoria na qualidade de vida da população. Mais que um valor formal, a reivindicação por democracia consistia realmente num instrumento para o resgate das desigualdades sociais brasileiras. Não era sem razão essa associação. De fato, a resistência ao regime autoritário e a luta pela democracia constituíam outra vez o único caminho político possível para a classe trabalhadora da sociedade. O agravamento da crise econômica fizera o governo optar definitivamente por assegurar apenas a segmentos da elite nacional os investimentos públicos necessários à sua integração no mercado competitivo. A economia nacional crescera em valores, sem que isso se refletisse positivamente na condição geral de vida da população trabalhadora. Ao contrário, os níveis de desigualdade social aumentavam rapidamente. A bandeira política da democracia substantiva, como forma de alcançar o resgate das condições dignas de vida da população, convertia-se realmente na única possibilidade concreta de instauração das condições de bem-estar social almejadas. Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários. Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento dessa desigualdade. A década de 70 foi marcada pela crise econômica, com altos índices de inflação, crescimento do desemprego em todo o mundo e da desigualdade social, aumento da dívida interna e externa. Consequentemente ganharam terreno as teses da liberdade de mercado

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