A Importância das CEP's
Por: Giovanna Mendonça • 18/4/2021 • Artigo • 1.034 Palavras (5 Páginas) • 114 Visualizações
6: Qual a relação observada entre instituição/universidade/empresa?
A Resolução CNS 196/96 julga que “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”. Logo, considerando a atuação conjunta entre CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e os CEP’s (Comitê de Ética em Pesquisa), a relação entre a instituição empresas/universidades se dá através do exercício direto das CEP’s, seguindo as normas estabelecidas pela CONEP, que, por sua vez, tem autoridade final na aprovação processual. O vínculo entre esses órgãos se dá por meio da atividade de sedes locais dos CEP’s, visto que, grande parte das instituições de pesquisa possuem um CEP local composto por membros internos da entidade - algo mais comum em instituições e universidades públicas - ou então, atuando como co-participante do estudo caso a organização não possua comitê próprio - neste caso a interlocução se dá principalmente com a CONEP, que indica o CEP de outra instituição para a qual o trabalho pode ser submetido.
Apesar de cada chefia local agir de acordo - também - com os códigos de ética e conduta independentes de cada associação, o que implica o uso de regulamentos próprios, há uma subordinação ao regimento federal padronizado. Por isso, quando um pesquisador encontra a necessidade de passar pela avaliação do comitê de ética, ocorre uma comunicação mista, tanto com os dirigentes internos quanto externos à instituição à qual pertence.
Essa comunicação se dá por meio da Plataforma Brasil, criada exclusivamente para vincular pesquisadores às comissões de avaliação e como um acervo nacional que reúne os registros de todos os trabalhos avaliados pelo conjunto CEP-CONEP, permitindo, inclusive, que as investigações científicas sejam acompanhadas em suas diferentes etapas, desde sua submissão até sua aprovação. O pesquisador se cadastra e descreve o projeto com as informações solicitadas - tais como área de estudo e financiamento - e aguarda pela análise da secretaria especializada e o parecer final.
Segundo consta no Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, o órgão é responsável pela “avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos estabelecidas pelas diretrizes éticas nacionais e internacionais” (Brasil. 2002). E, apesar de sua função fiscalizadora, a CEP auxilia e orienta os pesquisadores, servindo como uma base consultiva e educativa acerca da condução da atividade científica.
Assim, além de resguardar a integridade de todas as partes envolvidas no processo, os conselhos de ética atuam, acima de tudo, como um recurso para todas instituições interessadas no desenvolvimento da investigação académica. Uma vez que, aprovado segundo as normas da CONEP, a pesquisa atende a necessidade de cumprir com exigências da universidade e dos agentes de financiamento (caso trate-se de uma pesquisa privada), o que colabora para seu êxito e facilita os processos burocráticos que dizem respeito à elaboração e publicação de uma obra acadêmica.
Por fim, atenta-se para a indispensabilidade do vínculo entre os atores em questão deste tópico. As universidades e instituições necessitam das comissões para - por razões burocráticas, mas também humanitárias - divulgarem suas pesquisas conforme as normas lógicas e morais da sociedade garantindo, inclusive, prestígio e credibilidade à obra. Por outro lado, os órgãos precisam da submissão dessas instituições para a garantia da conduta ética na pesquisa e a plenitude física e psíquica dos envolvidos.
7: Que observação sobre tomada de decisão e valores se mostraram mais evidentes na pesquisa, considerando o impacto do objeto em relação à sociedade? (ou ao próprio aperfeiçoamento do campo/subcampo?)
A ética, por si, possui um valor Imprescindível à sociedade. No meio acadêmico ela é uma ciência interdisciplinar, fundamental para o desenvolvimento e desempenho de todas as áreas do conhecimento. A existência das CEP’s é fruto da conscientização sobre a relevância da ética em pesquisa e foi instaurada como meio de proteção da integridade humana, seja do pesquisador ou participante. O impacto da atividade de órgãos focados na preservação da ética é, para muito além do êxito científico, também um benefício social. Isso, pois, a garantia da conduta ética no desenvolver acadêmica - que trabalha em função social - é equivalente ao prezar ético na sociedade como um todo.
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