A POLÍTICA DE COTAS PARA INDÍGENAS: Eventos relacionados na Universidade Federal do Maranhão

A POLÍTICA DE COTAS PARA INDÍGENAS: eventos relacionados na Universidade Federal do Maranhão

Francisco Hudson Coelho Frota^[1]

INTRODUÇÃO

No atual cenário político brasileiro, com o aprofundamento da crise política e de representabilidade. Com o incremento da política neoliberal que tem sido aplicada de forma acentuada em diversos campos de atuação do governo. Temos o Estado promovendo, sistematicamente, o desmonte das principais políticas sociais e educacionais existentes no país. Sendo este, um processo de desmonte dos vários avanços conquistados a duras penas nas lutas nas últimas três décadas.

Programas governamentais que vinham salvaguardando melhorias em diversos campos sociais à população mais carente e aos grupos minoritários, principalmente garantindo o acesso e a permanência de alunos indígenas nas Universidades Federais do país.

Neste estudo realizaremos uma revisão de literatura trazendo contribuições para discursão, sistematizando informações atuais referente às políticas de ações afirmativas voltadas à questão das vagas no Ensino Superior, principalmente para os povos indígenas. Estas disponíveis em indexadores online. Constituído em um estudo estado da arte onde analisaremos vários artigos que tratam do tema sobre políticas públicas de reparação.

Abordaremos sua historicidade, as leis que fundamentam o tema, os sujeitos envolvidos e as fundamentações teóricas pertinentes ao assunto. Relatando também as notícias vinculadas sobre os últimos eventos acadêmicos realizados na Universidade Federal do Maranhão onde o tema esteja sendo objeto de discursão e estudo, fazendo assim um apanhado atualizando o assunto e buscando os recentes acontecimentos pertinentes.  

Método

O percurso metodológico partiu da pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. “[...] se aplica ao estudo da história, das relações, das representações [...]” (MINAYO, 2013, p. 57). Faremos principalmente exposição das políticas de cotas para acesso às Universidades Federais, focando na questão dos indígenas. Utilizando de pesquisa em artigos publicados em revistas científicas, notícias vinculadas sites de notícia e em livros e demais fontes de autores e especialistas.

Ações Afirmativas: História

Conforme Moehlecke (2002), o processo de (re)democratização no Brasil é um percurso em andamento muito recente e permeado por brechas em sua história. Perpetua as condições de impedimento ao acesso ao mercado de trabalho, “progressão na carreira, desempenho educacional, acesso ao ensino superior e participação na vida pública”. (MOEHLECKE, 2002, p. 198). Condições estas influenciadas diretamente pelas características individuais e coletivas como cor, sexo e raça.

Apesar de serem temas discutidos e debatidos em diversos encontros e seminários, o que se percebe é a permanência inalterada e sem uma solução e definição. Discutida durante décadas, sem se obter uma solução prática, para a questão das desigualdades e descriminações existentes nas diferentes áreas da sociedade.

O termo “ação afirmativa” tem sido impregnado de diversos sentidos, em diversos lugares e em diversos contextos. A expressão teve sua origem nos Estados Unidos durante os anos 60. Foi forjada nas lutas internas daquela nação e nas reinvindicações democráticas, expressas principalmente, no movimento dos direitos civis, onde postulava-se o direito de iguais oportunidades a todos.

Foram conquistas que exigiam do Estado uma postura ativa. Com a finalidade de garantir melhorias às populações negras daquele país. Conforme relata Sabrina Moehlecke:

Mas a ação afirmativa não ficou restrita aos Estados Unidos. Experiências semelhantes ocorreram em vários países da Europa Ocidental, na Índia, Malásia, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul, Argentina, Cuba, dentre outros. Na Europa, as primeiras orientações nessa direção foram elaboradas em 1976, utilizando-se freqüentemente a expressão “ação ou discriminação positiva”. Em 1982, a “discriminação positiva” foi inserida no primeiro “Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades” da Comunidade Econômica Européia (Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 1995, Estudos Feministas, 1996). (MOEHLECKE, 2002, p. 199)

        Vejamos que este movimento tem dimensão internacional. Podendo assumir diferentes aspectos em suas formulações e nas suas diferentes aplicabilidades. Podemos assim destacar as principais áreas que podem ser aplicadas como: mercado de trabalho, com a contratação e qualificação; no campo educacional, principalmente no ensino superior; e ainda na representação nos cargos políticos.

O “[...]pioneirismo norte-americano no uso de ações afirmativas enfaticamente raciais, é esperado que os estudos realizados nos Estados Unidos sirvam de referência na compreensão histórica desse tipo de intervenção governamental, [...]” (GUARNIERE; MELO-SILVA. 2007, p. 71), esclarece que neste debate é importante que se leve em conta a contextualização e que condições está sendo estabelecida a política de “ações afirmativas”.

Políticas de Cotas no Brasil

        No Brasil o acesso à universidade pública ou privada “[...] foi sempre um acesso piramidal, ou seja, do Ensino Fundamental até a universidade existe um filtro e é a minoria que consegue chegar aos bancos da educação superior.” (GARLET; GUIMARÃES; BELLINI. 2010, p.69). O que demonstra uma dificuldade quase intransitável para uma faixa da população, menos privilegiada, que tenta adentrar aos cursos superiores de nossas instituições.

É um processo sócio-histórico em decorrência da colonização brasileira. Esta colonização demonstra um paradoxo entre maiorias e minorias: a maioria da população pobre e em situação de vulnerabilidade social é considerada “minoria”, como afro-descendente, povos indígenas, negros, pobres, quando, na verdade, compõem a maioria da população brasileira. (GARLET; GUIMARÃES; BELLINI. 2010, p.69).

        O debate não é muito proficiente e positivo quando nos deparamos sobre a luta dos povos indígenas. Demonstrando a necessidade urgente do amadurecimento político das lideranças indígenas no Brasil, para que consigam pressionar o Estado a cumprir as leis já estabelecidas e ampliar as conquistas no acesso de seus direitos já garantidos desde a Constituição Federal de 1988.

Vejamos que também há respaldo na literatura que fundamenta o aspecto jurídico e normativo, para isto temos Sabrina Moehlecke (2002) utilizando-se dos conceitos de Antonio Sergio Guimarães (1997):  

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