A Questão Social

Sabemos que a questão social expressa uma contradição fundamentada no modo capitalista de produção: entre o trabalho coletivo e a apropriação privada das riquezas advindas desse trabalho. A questão social é entendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista. Essa desigualdade é resultado principalmente, do crescimento da distância existente entre a concentração e acumulação de capital e o crescimento da miséria para a maioria da população.

É de nosso entendimento que a questão social surgiu na Europa em meados do século XIX, marcando o fenômeno de crescente pobreza dos membros da classe operária. O processo de urbanização, somado ao da industrialização, acarretou um aumento do empobrecimento do proletariado, mas ao mesmo tempo, consciencializou essa classe da sua condição de exploração e levou à contestação da mesma. A classe do proletariado passou a lutar e reivindicar por soluções de seus principais problemas sociais tais como pauperismo, fome, péssimas condições de habitação, degradação do espaço urbano, dentre outras tantas. Conscientes, organizados e apoiados por sindicatos e partidos políticos o proletariado problematizaram suas reais necessidades e passaram a exigir respostas e soluções do estado como a criação de regulações sociais.

Para a burguesia e para os detentores do meio de produção, isso configurou uma ofensiva ameaça aos valores morais e éticos da sociedade. Por isso, a questão social atingiu contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que para enfrentá-la recorreu à implantação de políticas sociais.

Mas foi só na década de 1940 que o estado assumiu a ‘questão social’, como um problema de Estado. Essa foi uma das maneiras de responder a algumas exigências da classe trabalhadora, e reconhecer a cidadania da classe operária, através de leis sindicais, sociais e trabalhistas e as autoridades públicas passaram a realizar inspeções rotineiras às fábricas.

Segundo alguns estudos, a “questão social” passou a estar estritamente relacionada à concentração populacional, imigração do campo para a cidade, urbanização, industrialização e baixa eficiência do Estado na área social a partir das leis dos pobres.

O cenário atual da questão social, no qual são registradas as suas diversas formas de expressão que, no geral, produz efeitos comuns, tais como: desemprego, aumento da pobreza, precarização e casualização do trabalho, e, situações cotidianas como saúde pública praticamente inexistente, violência, drogas, moradia na rua ou casa precária e insalubre, alimentação insuficiente, envelhecimento sem recursos, etc. As expressões da questão social atualmente estão estritamente ligadas ao aumento da exclusão social.

Sendo a questão social uma categoria que expressa as desigualdades geradas pelo modo de produção capitalista, ela se colocaria, também, como objeto de todos aqueles que apostam no capitalismo como a forma perfeita de produção da vida social. Assim, ela, também, se expressaria nas políticas econômicas, sociais, culturais, traçadas em âmbito governamental, para manter as classes que vivem do trabalho subordinadas e dominadas. Ou seja, se a manifestação da desigualdade, a luta pelos direitos sociais e de cidadania, são uma expressão da questão social, não interessa as classes detentoras dos poderes políticos e econômicos que haja um acirramento da contradição, viabilizando, desta forma, espaços de organização da população.

As novas condições, descendentes do capitalismo que se vivencia atualmente, foram apelidadas de a “Nova” questão social. No entanto, as diferentes expressões da questão social não se revelam numa “nova” questão social, mas sim em novas formas do mesmo problema.

A questão social de atualidade passa a ser definida pelas suas novas expressões. Enquanto a “antiga” questão social é apresentada como produto do período histórico da modernidade, da sociedade industrial clássica, a nova é ligada a uma suposta sociedade pós-industrial,