A importância da auditoria interna na gestão de governança corporativa

RESUMO

Este estudo abordará as boas práticas de governança corporativa que ocupam um espaço cada vez mais significativo no debate acerca da criação das condições necessárias para o desenvolvimento do mercado de capitais. No mercado de capitais brasileiro, no entanto, as reformas legislativas que visam aumentar os direitos dos minoritários geralmente encontram sérios obstáculos políticos. Este estudo investiga o impacto que tal adesão aos níveis diferenciados de governança tem sobre o valor que os investidores atribuem às empresas participantes no Novo Mercado. Como variáveis dependentes de valor, foram utilizados o Q de Tobin e índice P/L. A variável de adesão ao Novo Mercado apresentou o resultado mais significativo para a determinação do valor de mercado medido pelo Q de Tobin quanto pelo índice P/L. Porém, a adesão aos demais níveis de governança não apresenta resultados significativos e conclusivos em relação ao valor. Tais resultados indicam que o mercado de capitais brasileiro atribui maior valor somente às ações das empresas que adotam as mais rígidas práticas de boa governança corporativa.

Palavras chave: Governança, mercado, Q de Tobin e P/L

INTRODUÇÃO

As mudanças verificadas na economia global com a internacionalização das empresas transnacionais, a integração dos mercados, a expansão dos fluxos de capitais, do sistema de informações e inovações tecnológicas, afetaram as relações de troca entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, que apresentam baixa taxa de poupança interna, são dependentes de tecnologia bem como de recursos externos para investimentos e tem na agricultura um dos seus principais vetores de sustentação econômica.

A governança corporativa tem sido objeto de vários estudos nacionais e internacionais sendo reconhecida como um fator fundamental ao acesso das empresas ao mercado de capitais.

Ao determinar princípios que compõem os diversos interesses afetados pelas regras, leis e regulamentos internos que regem as companhias sua conceituação é bem abrangente incluindo apenas os interesses dos acionistas, da sociedade ou outros interesses que não exclusivamente dos acionistas, porém também dos consumidores, empregados, membros da comunidade e outros em que a companhia está inserida.

A governança corporativa abordará o conjunto de instrumentos de natureza pública e privada, incluindo leis, normativos expedidos por órgãos reguladores, regulamentos internos e práticas comerciais organizando e comandando a relação, numa economia de mercado, entre controladores e administradores da empresa e aqueles que investem recursos da compra de mobiliários por ela emitidos como os debenturistas e acionistas minoritários.

O debate sobre governança corporativa surgiu para superar o chamado conflito de agência dos gestores, que é resultado da separação entre a propriedade e a gestão nas companhias. Esse conflito de interesses pode assumir características distintas em função da estrutura de propriedade das empresas.

Independente do ponto terminológico, a governança corporativa é vista como a regulamentação administrativa da sociedade anônima, por meio do estabelecimento de direitos e deveres dos vários acionistas e a dinâmica e organização dos poderes.

Para o Professor Arnold Wald, a governança corporativa significa na sociedade anônima o estabelecimento do Estado de Direito, pois garante o interesse social sobre casuais interesses particulares dos acionistas, sendo controladores, representando da maioria ou minoria. Por meio da governança corporativa é criada a democracia societária, princípio de equilíbrio e separação de poderes, em oposição à onipotência anterior e poder absoluto do controlador ou grupo de controle.

A área de estudos sobre governança corporativa abrange conhecimentos de finanças, economia e direito e seu estudo ganha relevância a partir da metade da década de oitenta, com inicio nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. Para destacar a atualidade do tema, citamos Zingales (1998, p.1) que garante que o termo governança corporativa no início dos anos oitenta nem existia na literatura de administração de empresas.

O estudo sobre governança corporativa não deve ser limitado a aspectos teóricos e abstratos, ao contrário, deve considerar que através da introdução de regras corporativas e métodos gerenciais é possível obter uma estrutura de governança resultando na valorização da companhia e crie valor para os acionistas.

Este trabalho também tem como objetivo é analisar as empresas brasileiras de capital aberto com níveis diferenciados de Governança Corporativa que possuem maior valorização de suas ações no mercado.

A EMPRESA

Segundo a literatura acadêmica, o conceito de empresa advém da Economia, no entanto, se traslada a outras ciências como o Direito, a Sociologia e a Administração.  Com isso, as primeiras abordagens ligam à empresa a idéia central de organização dos fatores de produção (capital, trabalho e natureza), para alcance de uma atividade econômica (MARTINS, 2001).

Indo ao campo da etimologia da palavra, se observa conotação econômica, uma vez que Empresa advém latim “prehensa” é significa empreendimento, ou organização econômica destinada à produção ou venda de mercadoria ou serviços, tendo como objetivo final o lucro (DICIONÁRIO AURÉLIO, 2002).

Deste modo, considera-se a noção inicial de empresa esta ligada ao pensamento da organização como fonte de produção, isto é, capital, trabalho e atividade econômica (NUSDEO, 1997).  

Contudo, são vastos os estudos que percebem a empresa, não somente como uma atividade econômica como também como um sistema que interage com seu ambiente e de forma planejada, busca a satisfação de demandas e desejos de seus clientes (OLIVEIRA, 2005).

Chiavenato (1999) em sua visão de gestão de recursos humanos vê a empresa como um sistema social formado basicamente por pessoas, sentimentos, interesses e motivações.

Nessa mesma linha de pensamento esta Drucker (1981) que observa a empresa não somente como um nome, um estatuto ou produção. Ela se visualiza pela sua missão, objetivo e visão. Isso implica em um valor econômico, financeiro e social que se contextualizam na gestão empresarial.

Dentro da ótica contábil, Mossimann e Fisch (1999, p.17) abordam a empresa como uma estrutura hierarquizada por elementos intelectuais, físicos e financeiros cujo propósito é extrair transformar, transportar e distribuir riquezas ou produzir serviços, gerado assim sua utilidade social.

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