A origem da política social no Brasil

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao

desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a

utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana,

agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por

sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações

social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro

lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os

grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o

enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas

formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das

desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser

reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas

as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no

tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da

população”. (DRAIBE, 1997, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de

intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e

social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter

compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais

são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da

desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de

direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

As concepções acima sobre modo de produção e sua transformação histórica, necessárias para se compreender como funcionam as forças de vida social, colocam um acento demasiado nas forças econômicas, fazendo delas o elemento determinante. Não se desconhece que as condições econômicas têm sido, historicamente, as forças mais fortes e decisivas, mas não se pode negar a existência de inúmeras outras forças, que também exercem a sua influência. Os elementos políticos, jurídicos, filosóficos, religiosos, literários, artísticos e outros repercutem uns sobre os outros, sobre a estrutura econômica e sobre o curso da história.