AD Unisul Administração Pública Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Administração Pública Gerencial

Curso: Tecnólogo em Administração Pública

Professor: Paulo Roberto May

Nome do aluno:

Data: 13 de setembro de 2012

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Resposta: Estado democrático de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela Lei.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos.

No Brasil a Constituição e a Lei máxima que qualquer instituição Pública tende respeitar. Tal qual na Constituição está previsto direitos básicos para qualquer cidadão, como: educação, saúde e segurança. E dever da Administração das Instituições Públicas, ter como objetivo maior nas suas gestões, o comprimento desses Direitos Constitucionais dos cidadãos. Fazendo assim uma administração para a população em geral.

Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

Resposta: Estado representativo e aquele que configura tendo como representante do povo frente a uma nação. Ele pode constituir por revolução, por guerra civil, ou por caminhos democráticos. As formas mais conhecidas de Estado representativos são:

-Republica presidencial: o Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O governo está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.

-Monarquia parlamentar: a Inglaterra é uma Monarquia Parlamentarista, com um parlamento que possui a autoridade de criar leis e providenciar obras públicas. O chefe de estado tem uma função meramente representativa e diplomática, não possuindo qualquer gênero de poder executivo.

Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos)

Resposta: Os governos militares tiveram como características as intervenções direta na economia e na política.

Na economia tiveram