ANÁLISE DA EDUCAÇÃO COMO REPRODUÇÃO SOCIAL SOB A ÓTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITARES

ANÁLISE DA EDUCAÇÃO COMO REPRODUÇÃO SOCIAL SOB A ÓTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITARES

Luiz Fernando Bittencourt¹

Danieli Aparecida From2

RESUMO

A atuação do ser humano na vida em sociedade é um reflexo de diversos fatores externos estimulantes, dos quais intervém diretamente em suas ações na forma de convivência entre as pessoas. Nesta seara, percebe-se que a capacitação de agentes públicos requer um extremo cuidado nos métodos a serem adotados, visto que embasa toda atuação fundamental posterior do agente em seu ofício. O indivíduo quanto à formação na Polícia Militar recebe uma alta carga de métodos de treinamento consubstanciados, em sua essência, na violência em todas as suas facetas. Contudo, esses métodos vêm se demonstrando ineficazes, visto que os policiais militares terminam sua formação, em sua maioria, despreparados para o exercício de sua função e a repressão exercida não tem a finalidade esperada. Sendo assim, para maior efetividade na formação destes, verifica-se a real necessidade da adequação da matriz curricular da polícia militar, para que haja uma efetiva ação da polícia garantindo a segurança pública e o exercício dos direitos fundamentais pelos cidadãos.

Palavras-chave: Formação. Educação. Sociedade. Direitos Humanos. Violência. Polícia Militar.

ABSTRACT
The activities of human society in life is a reflection of several stimulants external factors, of which intervenes directly in their shares in the form of coexistence among people. In this area, it is clear that the training of public officials requires extreme care in the methods to be adopted, since it underlies all further fundamental role of the agent in his office. The individual and the training in the military police receive a high load training methods embodied in its essence, violence in all its facets. However, these methods are demonstrating ineffective, as the military police complete their training, mostly unprepared for the exercise of its function and the repression exercised not have the expected purpose. Thus, for greater effectiveness in the formation of these, there is a real need to adapt the curriculum of the military police, so there is an effective police action ensuring public safety and the exercise of fundamental rights by citizens.

Keywords: Formation. Education. Society. Human rights. Violence. Military Police.

1 INTRODUÇÃO

        O fenômeno da violência está presente na sociedade brasileira dentro de um contexto histórico desde a colonização portuguesa. Observa-se um Brasil desigual, com grandes contrastes sociais e números assustadores de violência em todos os sentidos, repercutindo a mesma dentro dos lares, relações de vizinhança, dentro de centros de formação acadêmica.

        Essa repercussão da violência em todos os setores sociais, verifica-se evidente na atuação dos policiais militares para com a sociedade, bem como na convivência entre seus pares. Tal como a sociedade apresenta a violência, observando-se prioritariamente as características de formação de atuação militar dos mesmos.

        A violência policial, através de instituições se segurança pública se efetiva, causada por ação ou omissão do agente público que tem como obrigação intervir conforme garantias das normas sociais vigentes.

        Ao se constatar a forma com que a grade curricular dos policiais militares é montada, e também, a forma de treinamento dos mesmos (sendo estes submetidos a torturas físicas e psicológicas), denota-se que a forma de educação militar dos profissionais de segurança pública tem ação direta com a violência que transmitem ao controlar as ações externas como agentes públicos.

        Desta forma, consubstancialmente a formação do policial militar deve estar desprovida de um viés que preze a atuação violenta, em todos os sentidos, ou seja, deve-se priorizar e enriquecer o currículo de formação dos agentes públicos com matérias propedêuticas e hermenêuticas, priorizando os direitos humanos, bem como, soluções alternativas de conflitos que se demonstrem mais eficientes que a violência em si, otimizando-se assim, a eficácia da atuação policial.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A formação de um agente público, no presente caso, do agente de segurança pública atuante na policial militar, apresenta inúmeras críticas pela forma de condução de seus treinamentos e conteúdo de estudo.

Em todo processo de formação, pode-se verificar através das teorias que estudam a autoridade pedagógica há um exercício, uma imposição legítima de hierarquia pelos superiores na qual há a obrigatoriedade de obediência a violência imposta, ou seja, no processo integral de formação há a eficácia do efeito do exercício da ação pedagógica maior se não houver recurso a formas diretas de coerção, em geral, não há questionamentos a serem feitos (ROSENDO, 2009).

Essas relações de ensino não se caracterizariam como neutras - como se afirma ser. Os possuidores de um habitus, formado de acordo com sua primeira educação - formação em grande parte de incumbência familiar, e que antecede a educação escolar - teriam como práticas formadoras de suas identidades, múltiplas determinações. Estas, por fim, viriam a definir direta e indiretamente sua trajetória escolar dentro do sistema de ensino, sendo esta inculcação o resultado de experiências sistematizadas e apropriadas pelos agentes no decorrer de sua trajetória (BOURDIEU; PASSERON, 1975).

Ainda, pode ação pedagógica reproduzir a cultura dominante, reproduzindo também as relações de poder de um determinado grupo social (ROSENDO, 2009). Desta forma, a cultura dominante hierarquicamente superior aos novos policiais militares, os também agentes de segurança pública, reproduzem a forma como foram ensinados, ou seja, há a efetiva reprodução da violência.

Pelas relações de força e sua reprodução, o arbítrio cultural dominante tende a ficar sempre em posição dominante, o que origina a ação pedagógica dominante (classes superiores) que tende a impor e a definir o valor do mercado económico e simbólico à ação pedagógica dominada (classes inferiores) (ROSENDO, 2009).

Ora, a educação de uma maneira geral não pode ser considerada como uma imposição sistêmica, e sim, como uma troca de informações para melhor formação do indivíduo, devendo sempre se atualizar para melhor efetividade na formação. Neste sentido, vejamos:

Assim, é preciso destacar que as novas tecnologias e as novas metodologias incorporadas ao saber docente modificaram o papel tradicional do professor, o qual vê hoje que sua prática pedagógica precisa estar sendo sempre (re)avaliada e atualizada.

(STIVAL; FORTUNATO; 2009, p. 09)