CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA: FORMAS DE INTERVENÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

REFERÊNCIAS............................................................................................................8

1. INTRODUÇÃO

                     Desde a antiguidade é notório a prática da assistência ao próximo. Segundo Lonadorni et al. (2006) em diferentes sociedades a solidariedade pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis e que serão eternos dependentes, necessitando de ajuda e apoio.

                No Brasil, até a década de 1930, não existia uma concepção da pobreza enquanto expressão da questão social e quando existia na sociedade era tratada como uma questão de polícia e passou posteriormente a ser considerada uma questão de Estado, que demandava soluções mais abrangentes. (BULLA, 2003).    

                          Ao se analisar a construção da Política Social no Brasil é importante buscar sua trajetória e como se organizou o Sistema Brasileiro de Proteção Social.  

O Sistema Brasileiro de Proteção Social pode ser dividido em três vertentes. A primeira delas visa enfrentar a questão social tal como se conformava na República Velha, configurada por meio da política social de cunho corporativo, organizada durante a década de 1930 e assentada nos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A segunda estabelecida na antiga tradição da caridade e filantropia e voltada ao atendimento de certas situações de pobreza passa a ser objeto, após a década de 1930, da atuação do Estado. Por último, as políticas sociais assentadas na afirmação de direitos sociais da cidadania que, apesar dos esforços anteriores, somente em 1988 se consolidará no país. (JACCOUD et al. ,2005)

A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental desse processo, pois reconheceu a assistência social como política social que juntamente com a saúde, previdência social e assistência formaram o sistema de seguridade social brasileiro.

               O Serviço Social que teve seu surgimento vinculado a Igreja Católica e até a década de 1980 era influenciado pela classe dominante sofreu influencias em sua práxis profissional. Porém o debate crítico iniciado nos anos 1990 pautado em uma reflexão ético-crítica buscava romper com o conservadorismo tradicional sendo que esses se iniciaram ainda na década de 1960 promovendo a construção do Código de Ética de 1993 que segundo Miranda e Cavalcanti (2005) tem como um de seus princípios fundamentais a liberdade como valor ético-central.

 Este texto tem como objetivo resgatar os aspectos históricos da construção das políticas Sociais no Brasil despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atuação profissional do assistente social.

1. DESENVOLVIMENTO

A ajuda ao próximo, enquanto prática social nasceu no interior da sociedade civil Sposati (2006) apud Escorsim (2008) e foi historicamente referenciada pela Igreja Católica que, durante um longo período histórico, foi base das condutas morais de seus seguidores na caridade e amor ao próximo.

               A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa sendo que até 1930 a pobreza enquanto expressão da questão social era tratada como “caso de polícia” e disfunção social do indivíduo. Segundo Mestriner (2001, p.57-58) apud Lonardoni et. al (2006) a primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS – criado em 1938 que tinha a função de ser subsidiaria de subvenções às organizações que prestavam amparo social.

              Para Andrade (2008) para se garantir o ”controle social” surgem legislações sociais e sindicais e a criação de instituições assistenciais com o intuito de se fazer uma aliança entre a classe produtora e burguesia industrial. Bom exemplo dessa aliança é o Decreto-Lei de 1942 que cria a Legião Brasileira de Assistência (LBA) como órgão de colaboração junto ao Estado com a função de atender as famílias dos expedicionários brasileiros que lutavam na Itália. Porém com o término da Guerra a LBA se volta para a Assistência à maternidade e a infância, iniciando a política de convênios com instituições no âmbito da filantropia e da benemerência. (YAZBEK, 2008). De acordo com Bulla (2003) em 1943, é promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em 1946, são fundados mais dois órgãos importantes para o atendimento dos trabalhadores: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC).

               Durante o período militar, a partir de 1964, ocorre um grande avanço na institucionalização da política social, como por exemplo, a criação do Sistema Nacional de Previdência Social e o BNH, contudo tais estruturas são utilizadas para validar o regime militar, com mecanismos de controle, ao se extinguir qualquer participação, além de dar prosseguimento ao modelo desigual e fragmentado de atendimento à população.

               A Constituição Federal de 1988, aprovada em 05 de outubro de 1988, trouxe uma nova compreensão para Assistência Social, incluindo-a no âmbito da Seguridade Social.

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