ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DA GÊNESE A PROFISSÃO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DA GÊNESE A PROFISSÃO.

Neste capítulo, serão resgatadas as primeiras formas da assistência na sociedade brasileira, relacionando-as às diversas expressões da questão social, estas surgidas e intensificadas em decorrência do processo de industrialização o qual passa a exigir do Estado respostas. Essas dentre outras medidas, passa a requisitar a ajuda de profissionais capacitados, e é neste momento que surge as primeiras escolas de Serviço Social.

Indispensável nesse momento destacarmos pontos relevantes sobre as diversas trajetórias históricas sobre a “assistência”, uma prática antiga pautada na solidariedade dirigida aos pobres, doentes e incapazes. Esta “ajuda” pautava-se, pois, na compreensão de que na humanidade sempre existirão, os mais frágeis, que os quais serão eternos dependentes e precisarão de ajuda e apoio.

Até a década de 1930 no Brasil, as expressões da questão social eram concebidas como “um caso de polícia”. A partir desse momento histórico o Estado passa a incorporar ações de assistência aos trabalhadores em função da expansão do capital. Neste período, o Estado atuava como um simples agente de apoio, e as disfunções pessoais eram caminhadas para a internação dos indivíduos considerados como frágeis e doentes, mostrando, assim, o caráter de ligação entre a assistência e a saúde. Com o passar dos anos, o Estado passa a reconhecer sua responsabilidade em solucionar a “questão social” de forma politizada. (IAMAMOTO e CARVALHO 2011).

Em 1935, através da Lei número 2.47 cria-se Departamento de Assistência Social do Estado, primeira iniciativa desse gênero no Brasil, ao qual competiria: superintender todo o serviço de assistência e proteção social; celebrar para realizar programa, acordos com as instituições particulares da caridade, assistência e ensino profissional; harmonizar a ação social do Estado, articulando-a com a dos particulares; e distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando seu cadastramento. Caberia além dos itens relacionados, a estruturação dos Serviços Sociais de” Menores”, desvalidos dentre outros. Vale ressaltar que a maioria dos artigos da Lei é dedicado à assistência ao menor (IAMAMOTO e CARVALHO, 2011).

Outra instituição que merece destaque é o Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS. Instituição responsável pela primeira grande regulação da assistência social no país, este é criado em 1938, como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por representantes ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações deveria auxiliar. Transita, pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia. Por conseguinte esta é a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social (idem). Segundo Iamamoto e Carvalho (2011), o Conselho Nacional de Serviço Social- CNSS não chegou a ser um organismo atuante. Caracterizando-se mais pela manipulação de verbas e subvenções, como mecanismo de clientelismo político. Sua importância se revela apenas como marco de preocupação do Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas. A primeira referência explícita na legião federal com respeito a serviços sociais consta na carta constitucional de 1934, onde o Estado fica obrigado a assegurar o amparo dos desvalidos e se fixa a destinação de 19 por cento das rendas tributáveis à maternidade e à infância (IAMAMOTO e CARVALHO 2011, p.263).

Assim a assistência social enquanto política social passa a se organizar melhor e em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas, surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, que tomará formas através da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Com a implantação da LBA, tem-se a impressão de que houve a expansão e o aumento quantitativo do volume de assistência e do uso do Serviço Social para a organização e distribuição dessa assistência de forma mais rentável política e materialmente, não implicando, de imediato, mudança expressiva.

É com a Constituição Federal de 1988 que se dá o marco fundamental desse processo de reconhecimento de assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisam ser capturados para análise do movimento de construção dessa política social. Nesse sentido, é importante remeter-se as contribuições de Potyara quando ao processo histórico dessa política desde os seus primórdios até ao final da década de 80. Sobre o reconhecimento da assistência social enquanto política social de direito, após longas décadas de caráter eminentemente assistencialista, de sua qualidade.

A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender a necessidades sociais, no Brasil, apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanços que a transportou, da concepção de favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalidade. Segundo Lobato, a ideia de seguridade social corresponde a um conjunto de direitos sociais materializados em benefícios