Abertura De Uma Clinica De Repouso

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04

2.1 ABERTURA DE UM CLÍNICA DE REPOUSO................................................... 05

2.2 IMPACTOS CAUSADO PELA PEC 72 .............................................. 06

2.3 FORMALIDADES DE UIM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO.....................06

3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 08

4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 09

1 INTRODUÇÃO

CLÍNICA DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infra-estrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento especializado do hotel-residência permite ainda que pessoas, que teriam de permanecer longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.

PEC 72

Em 2 de abril de 2013, o Congresso Nacional aprovou a PEC nº 478/2010 (“PEC das Domésticas”), transformando- a na EC nº 72/2013. Basicamente, a medida instituiu o parágrafo único do art. 7º da Constituição, estendendo à categoria e trabalhadores domésticos uma série de direitos já assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, jornada de trabalho de 8

horas diárias e 44 semanais, indenização por despedida sem justa causa, seguro-desemprego etc.

FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO

A pesquisa tem como base de investigação a discussão de um tema atual e de suma relevância para nossa sociedade que são os direitos garantidos “aos empregados domésticos”, buscando identificar quem são os trabalhadores que podem ser classificados como domésticos bem como definindo características próprias, direitos e deveres desses obreiros. Tendo como objetivo principal dirimir as dúvidas porventura existentes sobre o tema para que haja uma considerável diminuição nos índices de informalidade nos contratos desses trabalhadores e uma maior garantia de seus direitos trabalhistas.

2 DESENVOLVIMENTO

Passamos agora a discorrer sobre cada assunto acima citado

2.1 ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da

constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social

- INSS”;

- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72

Os novos direitos implicarão o aumento do custo de contratação, já que o empregador deverá, agora, arcar com o pagamento do FGTS, adicional noturno e remuneração da hora do serviço extraordinário, com o adicional legal de no mínimo 50%. Embora se trate de conquista social muito comemorada pelas entidades de classe trabalhadores, a alteração da constituição poderá acarretar maior informalidade a categoria. E esse potencial aumento significará um maior índice de praticas criminosas pelo empregadores.

2.3 FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO.

EMPREGADO DOMÉSTICO

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta.

Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter nãoeconômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos,