Apropriação Tecnológica Na Economia Do Conhecimento

Economia e Sociedade, Campinas, v. 18, n. 3 (37), p. 547-566, dez. 2009.

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento:

inovação e propriedade intelectual de software na

América Latina 1

Paulo Bastos Tigre 2

Felipe Silveira Marques

3

Resumo

Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora

possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito

na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis

e replicáveis praticamente sem custos. Tomando por base o caso latino-americano, as práticas de

proteção à propriedade intelectual são discutidas à luz de sua eficácia enquanto instrumento de

estímulo à inovação e difusão das tecnologias da informação. A metodologia utilizada inclui análise

do desenvolvimento da indústria de software no subcontinente, das formas de proteção adotadas

pelas empresas, das legislações existentes e exame das patentes de software submetidas ao Instituto

Nacional da Propriedade Industrial. O artigo conclui que é necessário harmonizar interesses

conflitantes que transcendem o aspecto técnico, levando em consideração a necessidade de assegurar

novos modelos de negócios e respeitar os acordos internacionais vigentes.

Palavras-chave: Propriedade intelectual; Software – América Latina; Inovação tecnológica; Difusão

tecnológica.

Abstract

Technology appropriation in knowledge economy: innovation and intellectual property in

Latin American software industry

Intellectual property rights aim at providing incentives for innovation, but can also constitute a

burden for technological diffusion. This article discusses the conflicts arising from software patent

protection, an area in which the assets are intangible and replicable at almost no cost. Current

practices of intellectual property (IP) protection in Latin America are discussed based on their

efficiency in stimulating information technologies innovation and diffusion. The methodology

adopted includes the analysis of regional software industry development, firms’ strategies to protect

IP, legislation and the examination of software patents submission at the Brazilian IP Office (INPI).

It concludes that harmonizing conflicting interests among existing and new business models and

international agreements is a major task that goes beyond pure technical considerations.

Key words: Intellectual property, Software – Latin America, Innovation, Technology diffusion.

JEL L170, L870, O320, O340, M150.

(1) Trabalho recebido em agosto de 2007 e aprovado em julho de 2008.

(2) Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

E-mail: [e-mail].

(3) Economista do Departamento de Prioridades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social (BNDES) e doutorando em Economia da Indústria e da Tecnologia pelo Instituto de Economia da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: .

Paulo Bastos Tigre / Felipe Silveira Marques

548 Economia e Sociedade, Campinas, v. 18, n. 3 (37), p. 547-566, dez. 2009.

Introdução

A relação entre inovação e direitos de propriedade intelectual sempre

levantou controvérsias, dada a grande heterogeneidade existente nas formas de

apropriação dos resultados de esforços de inovação tecnológica. Os direitos de

propriedade intelectual constituem essencialmente um estímulo à inovação,

recompensando o inovador dos riscos inerentes à atividade. Por outro lado, pode

representar um obstáculo à ampla difusão do conhecimento na economia, na

medida em que dão o direito ao detentor de patentes de excluir terceiros do acesso

a inovações. Harmonizar o incentivo ao inovador com o amplo acesso à torrente

de informações que brota da dinâmica tecnológica constitui um desafio que

transcende o aspecto puramente técnico.

Na área de software, a controvérsia sobre as formas de proteção da

propriedade intelectual está associada à natureza única dos programas que

desempenham funções técnicas por meio de algoritmos. Ao invés de enfatizar o

meio físico, o software é intangível e pode ser replicado praticamente sem custos.

O software é caro de se produzir e barato de se reproduzir, ou seja, possui altos

custos fixos e baixos custos marginais (Shapiro; Varian, 1999). Por isso, seu preço

é fixado de acordo com o valor que o consumidor está disposto a pagar por ele, e

não como função direta dos custos de produção.

O título de propriedade intelectual atribuído internacionalmente ao

software é o direito de autor ou copyright.