Aprovação da proposta de alteração da Carta da votação aberta (PEC 349/01), que completa a votação secreta em todos os tipos de votação

Plenário aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário na semana passada.

"Nesta noite, se constrói uma resposta que não pode demorar. Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisão e sua consciência nessas questões", afirmou Alves.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), se a Câmara tivesse aprovado o voto aberto antes, o deputado Natan Donadon estaria cassado, e a Câmara não teria passado pelo desgaste que passou.

Ivan Valente disse que, no regime militar, o voto secreto protegia o parlamentar contra a falta de liberdade, mas hoje acoberta a impunidade. “A Câmara acaba de fazer o seu papel em nome da transparência e do espírito republicano”, afirmou.

Gustavo Lima/Câmara

Sessão Ordinária. Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves

Alves: "Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisão e sua consciência".

Perda de mandato