Bem Estar Social

RESUMO: o objetivo do artigo é distinguir o Estado Social do Estado do Bem Estar Social (Welfare State). Para efeito didático, há algumas ordens de diferenciação que serão destacadas: 1) Fato gerador; 2) Demarcação do processo histórico; 3) Relação espaço-temporal; 4) Orientação político-ideológica; 5) Objetivos ou teleologia; 6) Base jurídica; 7) Fundamentação e natureza jurídica; 8) Efeitos institucionais comuns; 9) Do Estado Social ao Estado Democrático. O texto seguirá a seqüência dos itens indicados.

PALAVRAS-CHAVE: Estado do Bem Estar Social; Estado Social; história; política.

1) Matriz histórica: O Estado Social vem sendo gestado desde as revoltas e tentativas de revolução européias dos anos 1848 [1] e ganhou um empuxo ainda maior com a Comuna de Paris, em 1871. Depois, já no século XX, afirmou-se com a Revolução Mexicana, de 1910, e com a Revolução Russa, de 1917. Portanto, o chamado New Deal (plano econômico de restauração da economia americana, abalada com a grave crise de 29) é apenas um marco econômico posterior do Estado Social. Isto é, de meados do século XIX até os anos de 1930, o Estado Social esteve consolidando suas bases históricas e matrizes ideológicas.

O Estado do Bem Estar Social (Welfare State), por seu turno, terá o Plano Marshall (1947) como ponto de referência histórica: com o fim da Segunda Guerra, a Europa precisava ser restaurada. Assim, de 1917 a 1947 são 30 anos de separação histórica e geográfica entre esses dois tipos de Estado.

2) Processo histórico de formação: Neste tópico, analisaremos apenas o processo histórico de formação do Estado Social. Portanto, não há referência à continuidade desse percurso histórico até o final da década de 1980 – quando o próprio Estado Social sucumbe diante da crise produzida pela lógica econômica do neoliberalismo ou neocapitalismo.

Assim, desde 1848, quando ocorreram inúmeras tentativas de sublevação de trabalhadores por toda a Europa, além da formação de inúmeras entidades de representação sindical dos trabalhadores [2] e de Partidos Políticos socialistas e também comunistas – é o espectro do comunismo que ronda a Europa, como dizia Marx.

Em 1850 deu-se início à 2ª Revolução Industrial e à formação de uma classe de proletários, famílias numerosas que foram expulsas do campo (grande êxodo rural) e se viram obrigadas a viver nas cidades nascentes, estimulando a urbanização e acirrando a industrialização. Como dizia Marx, estes são os marcos das contradições cidade X campo eburguesia X proletariado.

A Comuna de Paris será uma síntese revolucionária do ponto de vista popular, com a tentativa de fixação de uma república-popular. Na Comuna, por exemplo, os juízes perderam as garantias de inamovibilidade e vitaliciedade. Na década de 1920, como terceira f