Casos da disciplina "Sociologia Jurídica e Judicial"

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária.

Para tal, serão utilizados os seguintes casos:

CASO CONCRETO 1

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?

Resp.: Dentro dos padrões médios de moralidade a atividade é sim reprovável. Mas moralmente a sociedade, muitos reprovam esse tipo de comportamento.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?

Resp.: Juridicamente esse tipo de atividade não é reprovável. E não há sanção no plano jurídico em razão dessa atividade, pois prostituição não é crime.

c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas.

Resp.: NÃO. Pois nem tudo que me é lícito, é ético. Dentro das normas Morais, dependendo do que é moralidade para cada individuo, pode ser ela esteja errada. Mas Juridicamente, ela tem o direito de cometer tal conduta. Não há nada que a impeça.

CASO CONCRETO 2

a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

Resp.: Sim. Normas de conduta religiosa, são regras que a sociedade criou e querendo, as seguem para se organizar não são impostas regras de conduta judicial são regras impostas, onde há uma pena por não cumpri-la. A falta de socorro pode configurar crime de omissão de socorro, gerando sanção penal ao médico.

b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique.

Resp.: Não, pois a norma religiosa não é escrita e não tem influência sobre o estado, o principio direito a vida sobrepõe qualquer outro direito, porem a igreja puniria objetivamente a família podendo sofrer a sanção da exclusão.

c) Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a que este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique

Resp.: Sim, pois de acordo com o Conselho Federal de Medicina, havendo risco de vida de um paciente, o médico deve fazer a transfusão, mesmo diante de oposição e afeta diretamente o Código Penal, o medico que assim o fizesse teria pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.