Censo 2010

Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência

2012

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Michel Temer

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Patrícia Barcelos

Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Antonio José Ferreira

Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da pessoa com Deficiência

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH/PR

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SNPD

COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Setor Comercial Sul-B • Quadra 9 • Lote C • Edifício Parque Cidade Corporate

Torre “A” - 8º andar - CEP: 70308-200 - Brasília-DF - Brasil

Telefones: [phone] • Fax: [phone]

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Copyright © 2012 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Impresso no Brasil • Printed in Brazil.

Tiragem: 5.000 exemplares (1ª Edição), distribuição gratuita.

EQUIPE TÉCNICA

Texto:

Luiza Maria Borges Oliveira

Projeto Gráfico, Diagramação e Capa:

Lara Oliveira

Daniel Dino

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência;

Brasília : SDH-PR/SNPD, 2012.

32 p.

 

SUMÁRIO

Apresentação

Cartilha do censo 2010 - A Deficiência no Brasil

Distribuição das pessoas com deficiência por idade e sexo

A deficiência nas Grandes Regiões Brasileiras

Evolução do quadro da deficiência no Brasil

População com deficiência e população sem deficiência

Educação

Trabalho

Rendimento do trabalho

As diferenças regionais

Acessibilidade

Lacuna entre pessoas com deficiência e sem deficiência

O que o país está fazendo

O que fazem as instituições internacionais

Referências

 

APRESENTAÇÃO

A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação.

Os direitos da pessoa com deficiência podem ser acionados tanto com base no direito fundamental do ser humano como com base nas características próprias desse segmento populacional. O paradigma da deficiência, no entanto, reforça a proteção de direitos das pessoas que já são contempladas e a estende aos grupos ainda não protegidos.

Na prática, a realização dos direitos das pessoas com deficiência exige ações em ambas as frentes, a do direito universal e a do direito de grupos específicos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condições das pessoas com deficiência e as das pessoas sem deficiência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a legislação criada no país para implementar políticas que atendam às exigências de tratados internacionais constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os cidadãos.

A Declaração considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que a compreensão comum desses direitos e liberdades é de vital importância para que o Estado cumpra os compromissos assumidos. A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de realizá-los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2006, é o documento que reconhece o valor de cada indivíduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ação que permitam que os países alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial.

A prática dos direitos humanos rejeita qualquer tipo de manifestação de preconceitos. A Secretaria de Direitos Humanos, como órgão da Presidência da República, tem a missão de proteger, promover e realizar direitos, por isso, a fim de acompanhar sua política, usa e disponibiliza informações e dados que refletem as condições da política no país, inclusive eventuais violações. Avanços nessa área requerem o aprendizado por meio de experiências passadas e a análise de dados para se preverem os impactos das políticas públicas.

A Secretaria