Competencias Profissionais

LABORATÓRIO DE GESTÃO CONTÁBIL

Trabalho acadêmico, para obtenção de notas, apresentado ao (a) Prof. Elis Angela dos Anjos Turma N60, 6º Período, do Curso de Ciências Contábeis – Universidade Anhanguera – UNIDERP. (Centro de Educação a Distância).

Universidade Anhanguera - UNIDERP

Centro de Educação a Distância

SUMÁRIO

Introdução___________________________________________________1

Abertura de uma Empresa______________________________________2

Formas de Tributação__________________________________________3

Conclusão ___________________________________________________4

INTRODUÇÃO

Dentre os resultados mais significativos da pesquisa, cabe destacar alguns fatores organizacionais que contribuem e aqueles que não contribuem para a adequação estratégica das empresas. Os fatores que mais contribuem dizem respeito à cultura organizacional, estilo de liderança e a comunicação informal encontrada nas empresas. Já os fatores que mais representaram fraquezas para as empresas estão relacionados aos sistemas gerenciais e aos mapeamentos de processos de apoio essenciais, além da infra-estrutura e da baixa capacidade de financiamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA

Nome da Empresa: Calçados C&A.

a) Capa de processo (preencher todos os campos, facultativa a assinatura do empresário), com Código do Ato: 080 / Descrição do Ato: Inscrição.

b) Requerimento de Empresário Eletrônico (03 vias) preenchido e assinado pelo titular ou representante legal da empresa.

Observação: O Requerimento de Empresário deverá constar firma reconhecida em Cartório da assinatura do titular ou representante legal da empresa, em pelo menos uma via do Requerimento. (RESOLUÇÃO PLENÁRIA/JUCEMA Nº 001/2004 Art. 1º)

c) Anexar cópia autenticada da Identidade e CPF do empresário.

Observação: Podem servir como prova de Identidade: CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, CARTEIRA DO TRABALHO OU CERTIFICADO DE RESERVISTA. Caso o titular for estrangeiro, é exigida a CARTEIRA DE IDENTIDADE DO ESTRANGEIRO com visto permanente. (Instrução Normativa DNRC nº 76, de 28/12/1998).

d) Original ou cópia autenticada da procuração, quando o requerimento de empresário for assinado por um procurador. Se o empresário for analfabeto, a procuração deverá ser passada para outra pessoa através de instrumento público.

e) Via do DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ (DBE)

OBSERVAÇÃO:

* As informações contidas no DBE deve ser as mesmas transcritas no Requerimento de Empresário.

f) Comprovantes de pagamento:

- Guia de recolhimento (DARE CÓDIGO 414) /JUNTA COMERCIAL

- Cadastro Nacional de Empresas (DARF CÓDIGO 6621)

Acesse o site dos formulários de pagamento:

DARF (receita.fazenda.gov.br)

DARE (sefaz.ma.gov.br)

VALOR:

R$ 94,00 (DARE)

R$ 10,00 (DARF)

Observações:

1 - O valor correspondente ao DARE é respectivamente: 80,00 (Registro) e 14,00 (Busca Prévia).

- Caso queira enquadrar como MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, deverá ser formalizado outro processo constando:

a) MICROEMPRESA – ME

* Capa de processo (preencher todos os campos, facultativa a assinatura do empresário), com Código do Ato: 315 / Descrição do ato: Enquadramento de Microempresa.

* Declaração de Enquadramento Eletrônico em 03 (três) vias, assinada pelo titular ou seu representante legal.

OBS: Original ou cópia autenticada da procuração, quando a Declaração de Enquadramento for assinado por um procurador. Se o empresário for analfabeto, a procuração deverá ser passada para outra pessoa através de instrumento público.

O empresário poderá se assim desejar fazer alteração da sua empresa, como: nome empresarial, endereço, objeto social, capital, abertura/alteração/extinção de filial e outros.

Observações:

• REDUÇÃO DE CAPITAL

Em caso de redução de capital, se não for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,

deverá apresentar:

- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

- Certidão Negativa de Débito - CND, do INSS;

- Certidão conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União fornecida pela Receita Federal.

SERVIÇOS PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS

EMPRESÁRIO (até 4 vias) Inscrição; Alteração e Extinção R$ 90,00

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE R$ 15,00

CONSULTA A DOCUMENTOS R$ 15,00

Certidão Simplificada R$ 37,00

Empresário R$ 8,00

Certidão Específica

(inclusive relação de livros autenticados – por folha) R$ 41,00

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL R$ 38,00

Escritura de Emissão de Debêntures R$ 76,00

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