Conceitos básicos da ciência política

I. CONCEITOS BÁSICOS DA CIÊNCIA POLÍTICA

Ciência política é o estudo dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos como um todo. Visa envolver o estudo da estrutura e dos processos governamentais e/ou sistemas equivalentes de organização da humanidade que tende organizar a segurança, justiça e direitos civis.

Os termos de ciência politica abrangem diversos campos como a teoria e as filosofias politicas, os sistemas políticos, ideologias, teorias de jogos, economia politica, análise de politica pública, política comparada, relações internacionais, processo legislativos, direito público entre outros.

No conceito operacional considera-se um estudo social que engloba atividades de observação; de análise; de descrição; de comparação; de sistematização e de explicação dos fenômenos e tramites políticos e sociais que envolvem também a teoria geral do estado e organizações.

Conforme a concepção de David Easton, a ciência política estuda o poder gerado em uma sociedade politicamente organizada e estruturada, bem como o conjunto de interações através da qual se processa a distribuição autoritária de recursos numa determinada sociedade ou grupo.

A ciência política estuda os termos de Estado e as suas relações com os grupos da humanidade e ainda os agentes políticos que lutam por certas conquistas, aquisições e pelo exercício de poder, ou pelo menos que tenham a intenção de influencia-lo.

Ainda que o estudo de política tenha sido constatado na tradição ocidental desde a Grécia antiga, a ciência política propriamente dita constituiu-se tardiamente. Esta ciência, no entanto, tem uma matriz disciplinar que a antecede como a filosofia moral filosofia política, política economica e história, entre outros campos do conhecimento cujo objeto seriam as determinações normativas do que deveria ser o estado, além da dedução de suas características e funções.

É comum pensar•se na Ciência Política como abrangendo tão-somenteo estudo de partido políticos, eleições e grupos de interêsse. Muito focalizados,tanto nos Estados Unido quanto em outros países, tais temasjá vêm dando lugar, particularmente nos países em desenvolvimento, a estudos mais recentes explorando a importância dos órgão goernamentais.

Há vários anos lança-se mão da análise jurídica para o estudo da Administração Pública: a farta literatura brasileira sôbre Direito Administrativo exemplifica bem êste enfoque legal. Por outro lado, também os economistas têm devotado considerável atenção aos estudos de govêrno, o que se explica pelo importante papel desempenhado pelo setor público dentro dos estudos econômicos.

Entre a grande variedade de abordagens utilizadas em Ciência Política, uma das mais valiosas c destacávcis é a análisc cstrutural-funcional. Seu valor é particularmente ressaltado no estudo da Administração Pública. Em rápidas pinceladas, esta forma de análise procura descrever e ordenar as funções específicas exercidas pelas estruturas formais e institucionalizadas.

A teoria sistêmiea admitc que a existência e continuidade de umsistema político condiciona-se à execução de certas funções. Apesar da infinidade de maneiras existentes de classificação das funções políticas, bastar-nos-á, para os propósitos atuais, uma seleção das funções mais elevadas, sem preocupação em dividi-las em categorias de subfunções mais refinadas. Estas funções serão debatidas em três grupos: agenda, liderança criativa e adaptação ao sistema.

Ê evidente que qualquer sistema político necessita determinar metas e divisar meios para a sua consecução. Nisto se constituiria, então, o estabelecimento da agenda. Ainda que haja outros modos para a sua realização, adotamos aqui os pressupostos de uma soeicdade democrática, norma no caso brasileiro, de acôrdo com os pronunciamentos oficiais dos seus últimos governantes. Em tal sociedade, o povo deve ser consultado e, em vista da impossibilidade de se fazê-lo diretamente a uma imensa população, recorrer-se-á à função de representação. Então, indivíduos representam grandes camadas populacionais. Paralelamente, encontra-se a função de articulação de demandas por grupos particulares. Como é óbvio, nem tôdas as demandas poderiam ser eneampadas pelo govêrno, pois além dêstc dispor dc recursos limitados, pode encontrar-se frente a demandas conflitantes.

Assim, as demandas dcvem ser expressas de modo a serem consideradas representativas: daí a necessidade da articulação. Uma vez exteriorizadas as demandas, inicia-se o processo de escolha dentrc estas, estabelecendo-se aí prioridades de ação e conflitos de intcrêsse.

II. O QUE É POLÍTICA?

A palavra “política” é originária do grego politikós, que vem de pólis. A Grécia estava organizada em cidades-estado, que eram chamadas de pólis. A política se refere ao que é urbano, civil, público, enfim, ao que é da cidade.

Portanto, a política se referiria ao estudo da vida em sociedade, na pólis. Segundo Aristóteles “o homem é naturalmente um animal político”. Com isso, ele queria dizer quea vida em sociedade é uma necessidade humana, que surge naturalmente. O Estado, para Aristóteles, constitui a expressão mais feliz da comunidade em seu vínculo com a natureza.

Assim como é impossível conceber a mão sem o corpo, é impossível conceber o indivíduo sem o Estado.

Contudo, o termo “política” só foi ganhar maior divulgação após a obra de Aristóteles intitulada Política, que, segundo Bobbio, deve ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, e sobre as várias formas de Governo.

A política é uma referência em todas as dimensões do nosso cotidiano na medida em que se envolve como vida na sociedade e é possível precisar seu significado a partir das experiências em que aparece envolvido.

A política surge junto com a própria história, com o dinamismo de uma realidade em constante transformação que continuamente se revela insuficiente e insatisfatória e que não é fruto do acaso, mas resulta na atividade dos próprios homens vivendo em sociedade. Homens que têm todas as condições de interferir, desfiar e dominar o enredo da história.

Entre o voto do povo e a força das armas está uma grande variação de formas de ação desenvolvidas historicamente e que visa solucionar conflitos de interesses, configurando a atividade política fundamentalmente e sua relação com o poder.

Apesar da multiplicidade de facetas a que se aplica a política, uma delas apresenta indescutível unanimidade: a referência ao poder