Contabilidade Aplicada

S U M A R I O

1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................

4

2 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.........................................

5

2.1 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.............................................................

5

2.2 - Objetivos da LRF .............................................................................................

5

2.3 – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO ............................ 6

2.4 – Relatórios que compõem o RREO ................................................................... 6

3 - INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ........................................... 7

3.1 – ISE-BOVESPA ................................................................................................. 7

3.2 – Vantagens de se integrar a ISE – BOVESPA .................................................. 8

3.3 – Empresas que integram o ISE-BOVESPA ....................................................... 8

4 - AGRONEGOCIOS.............................................................................................. 9

4.2 – Contabilidade aplicada ao agronegócio e o profissional contador ................... 9

5 – CONCLUSÃO ...................................................................................................... 10

6 – REFERENCIAS .................................................................................................. 10

1 - INTRODUÇÃO

Estarei nesse trabalho abordando assuntos sobre a Contabilidade Aplicada ao setor público, com novas diretrizes especificadas pela Iei de Responsabilidade Fiscal – LRF com objetivo de equilibrar as contas públicas e trazer maior transparência a sociedade quando aos gastos e investimentos no setor. Necessidade de mensurar os custos dos serviços prestados e a adequação aos limites orçamentários. Também será abordado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO com seus devidos relatórios. Índice de Sustentabilidade Empresarial – BOVESPA, com foco nos benefícios ao integrar este tipo de índice e quantidade de empresas participantes, e ainda sobre Agronegócios, abordando também as oportunidades de atuação para o profissional de Contabilidade.

Agronegócio e seu gerenciamento, bem como um campo vasto para atuação do profissional contador no campo da contabilidade de áreas diversas e sua aplicabilidade.

2 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

2.1 - lei de responsabilidade fiscal – LRF

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Esta Lei Complementar tem amparo legal no Capítulo II do Título VI da Constituição e em seu parágrafo primeiro especifica o seguinte: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

2.2 - OBJETIVOS DA LFR

A Transparência, a execução do que especifica a lei e a responsabilização na gestão, são os principais objetivos desta Lei, pois é amplamente diversificada a divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive internet, para que a sociedade tenha oportunidade de acompanhar como é aplicado os gastos públicos. Obedecendo a Lei, os gestores públicos terão a obrigação de equilibrarem suas contas. Por isso, cada governante é obrigado a publicar seu Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), em linguagem simples e objetiva através da execução orçamentária e cumprimento de metas. Visa a preservação do patrimônio público e tem maior rigor na punição dos gestores dos entes federativos juntamente com os seus solidários, no que se refere ao não cumprimento desta lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

2.3 - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.

O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2.4 - RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento