Contestação - Civil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT.

Ref. Proc. nº25349/2013

Autorª: Joana Pereira da Silva

Réu: Paulo Ferreira Nunes

Paulo Ferreira Nunes, brasileiro, casado, micro-empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 582.896.314-72, portador da cédula de identidade n° 9874563-2 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Guanabara, n° 256, bairro Costa Verde, Várzea Grande/MT, representado por sua advogada através da procuração infra-assinada (doc-01), em apenso instrumento de mandado de citação (doc-02), com escritório profissional na Av. Tancredo Neves, n° 2951, bairro Centro, CEP: 78110-890, Cuiabá – MT, onde recebe as devidas notificações/intimações, vem tempestivamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar:

Contestação

Na Ação Ordinária de Indenização por Danos materiais e morais proposta por Joana Pereira da Silva já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas:

1- BREVE RELATO DOS FATOS

Os fatos obtidos na inicial trás as seguintes alegações; que o Srº Mauro, pedreiro, casado, pai de um filho menor de idade, estava ‘’segundo a autora’’ caminhando pela área central de Cuiabá, quando repentinamente foi atingido por um aparelho de ar-condicionado que estava sendo transportado de maneira imprudente pelo citado réu.

Encaminhado a um hospital particular, foi internado, passando por todos os cuidados médicos possíveis, porém não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a óbito após um dia na UTI do HOSPITAL SÃO LUIZ, diagnosticado como causadora da morte Traumatismo Craniano.

2- DA DEFESA PROCESSUAL E DO MÉRITO

Preliminarmente deve-se resaltar que o Srº Mauro, que acidentalmente foi atingido de maneira trágica involuntariamente pelo réu, não caminhava pela Av. Central de Cuiabá e sim pedalava, pois o mesmo estava conduzindo uma bicicleta em uma das avenidas de intenso fluxo de veículos onde não há pista reservada para ciclistas em qualquer extensão da avenida.

O veículo que fazia o transporte do aparelho ar-condicionado era adaptado para esta função e atendia todos os requisitos de segurança para um transporte rápido e eficaz. Porem mesmo prestado todas as manutenções do veículo (Caminhonete Placa EQO 2544 de Cuiabá-MT) para assegurar um transporte seguro infelizmente uma correia soltou-se desprendendo do puxador, com isso um ar-condicionado veio a cair ao chão.

A caminhonete estava em movimento e como o asfalto é todo irregular com o chacoalhar do veículo a correia escapou e acabou atingindo o falecido acidentalmente, desde já saliento que o falecido estava utilizando a Av. de modo aventureiro e perigoso, haja vista o grande fluxo de todos os tipos de veículos naquela localidade. O réu encostou o veículo para assim recolher o aparelho quando foi surpreendido pelo finado caído ao chão.

Imediatamente estarrecido com o episódio, o réu acionou a ambulância de pronto-socorro e a polícia militar para as medidas cabíveis. Assim que chegou ao pronto-socorro o réu conseguiu um contato com a família se colocando a inteira disposição, questionando desde logo a transferência do falecido a um Hospital Particular do qual o mesmo possui um título de plano de saúde.

Desta forma, foi feita a transferência do acidentado ao Hospital Particular SÃO LUIZ, neste novamente ele teve todo o amparado médico para a sua boa recuperação visando evitar o resultado morte, porém o mesmo veio a óbito após um dia de internação.

O réu pagou todas as despesas hospitalares conforme demonstra anexo (doc-03).

3- DA CAUSA MORTIS

Ficou comprovado via Certidão de Óbito que o Srº Mauro veio a falecer em decorrência de um traumatismo craniano, porem custa-nos imaginar que um ar-condicionado possa cair de uma Caminhote em movimento bem em cima da cabeça de alguém.

A probabilidade de isso acontecer são mínimas, ainda mais no caso em tela, pois foi comprovado que o motorista não estava em alta velocidade, e considerando que qualquer pessoa que veja algo vindo em sua direção iria desviar imediatamente.

Por isso é bem provável que ao ver o aparelho vindo em sua direção o mesmo perdeu o controle de sua bicicleta caindo violentamente ao chão.

O ato não pode ser considerado como ilícito, pois o resultado final que se esperava alcançar era apenas mais um dia tranquilo de trabalho fazendo a entrega dos aparelhos, não houve voluntariedade por parte do réu, o mesmo também é pai de família, sempre trabalhou por toda a sua vida para conquistar o pouco que tem, nunca se envolveu em escândalos e nada consta em seu antecedentes criminais, foi uma lamentável fatalidade que acabou vitimando uma pessoa que infelizmente veio a falecer.

A autora lastimavelmente, traumatizada e preocupada com o futuro de seu filho omitiu na peça inicial a ajuda prestada pelo réu, afirmando que o mesmo não arcou com as custas hospitalares da vitima. Ora Exc.ª é difícil de acreditar