DEMOCRATIZAÇÃO E POLÍTICA SOCIAL

DEMOCRATIZAÇÃO E POLÍTICA SOCIAL

NOTAS SOBRE A CONJUNTURA BRASILEIRA ATUAL

O Brasil representa, hoje mais do que nunca, um desafio à análise que busca

integrar as dimensões político-institucionais, econômicas e sociais no quadro

internacional determinado pelas decorrências do "ajuste econômico", inspirado no

"Consenso de Washington" (Williamson, Bresser Pereira) e das pressões internas

por democratização política.

A dificuldade de análise surge pela complexidade inaudita da realidade brasileira.

A plena consolidação democrática convive com uma crise macro-econômica profunda,

que abala inclusive as bases de um padrão de desenvolvimento que possibilitou ao

país um crescimento econômico vigoroso no passado. Acostumado a uma trajetória

de crescimento de sua economia, no curso deste século, com resultados excepcionais,

o país é confrontado com insondáveis dificuldades de assimilação desta quebra do

seu padrão histórico de acumulação.

Uma leitura desta crise pode ser feita a partir das dificuldades de um país com

dimensões continentais e com a base industrial de que dispõe o Brasil para, em um

contexto internacional de reorganização econômica e novas configurações políticas,

retomar sua trajetória de crescimento ; este agora incorporando as dimensões sociais.

O objetivo central deste trabalho é analisar as relações complexas entre o

processo de democratização política, consolidado a partir dos anos 1980, e a

implementação de políticas sociais no Brasil, neste contexto de reajuste estrutural

necessário ao desenvolvimento.

A OPACIDADE DA COMPARAÇÃO

Dadas as circunstâncias que envolvem o Brasil e seu processo de redefinição

atual, é preciso uma qualificação da problemática específica. Esta qualificação tem

por objetivo discriminar as potencialidades encerradas no caso brasileiro vis-à-vis

outros países com os quais é frequentemente comparado. A operação de

comparabilidade deve levar em conta peculiaridades intransferíveis, caso contrário

as projeções do possível histórico vão configurar distorções analíticas

comprometedoras da própria comparação.

A ciência política comparada dominante entre os anos 1960 e 1980, fortemente

marcada pela hegemonia norteamericana (Almond, Verba, Apter, Huntington)

ressaltou sobremaneira