DIREITO

TEMA: Evolução Histórica das Sociedades Anônimas

1 – A SOCIEDADE ANÔNIMA

1.2. Noções históricas

1.3. Conceito e natureza jurídica. Lei 6.404/76 modificada pela lei 10.303/2001

1.4. Características.

1.5. Alterações Lei Complementar 128/ 2008.

AVALIAÇÃO:

“O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.”

( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ).

A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?

GABARITO: A S/A possui a responsabilidade de seus sócios limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas conforme dispõe o art. 1º da L. 6404/76.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:

A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.

B) O nome empresarial será na modalidade denominação.

C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.

D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.

GABARITO: Letra B conforme art. 3º da L. 6404/76. A S/A somente poderá usar o tipo de nome empresarial denominação.

Questão Objetiva 02

A sociedade por ações:

A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.

B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.

C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.

D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.

GABARITO: Letra C .Art. 2º par. 1º L.6404/76

Questão Objetiva 03

A respeito das S/As podemos afirmar que :

I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações

II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto

III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.

IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários

V ) Suas ações terão sempre valor nominal.

É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:

A ) I e II

B ) I , III e IV

C ) II, III e IV

D ) II, III, IV e V

GABARITO : Letra C, de conformidade com os art. 2º § 1º, art. 1º e art 4º respectivamente da L. 6404/76.

PLANO DE AULA 2

TEMA - SOCIEDADE ANÔNIMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIEDADE LIMITADA

2. SOCIEDADE ANÔNIMA: CARACTERÍSTICAS.

2.1 Responsabilidade dos sócios.

2.2 Análise comparativa Sociedade Limitada do Código Civil.

2.3 Comandita por Ações.

AVALIAÇÃO:

CASO CONCRETO DA SEMANA 02

Com o objetivo de explorar atividade econômica no ramo de transportes rodoviários, um grupo de investidores deseja constituir uma sociedade na cidade do Rio de Janeiro e, com não possuem todo o investimento necessário ao empreendimento pretendem buscá-lo no mercado. Pergunta-se:

A ) Qual o tipo societário adequado para tal empreendimento?

B ) Referida captação de investimentos no mercado deverá ter autorização da CVM ?

GABARITO: Letra A - O empreendimento adequado em função da necessidade de se captar investidores do mercado seria uma sociedade anônima de capital aberto, conforme previsão do art. 4º da Lei 6404/76.

B ) Sim, conforme dispõe art. 4º § 1º da L. 6404/76 , nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetuada sem prévia autorização da CVM.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

As sociedades anônimas:

A) Podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.

B) Estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.

C) São sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.

D) Devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.

GABARITO: Letra C - A estrutura econômica da sociedade anônima é de uma sociedade de natureza capitalística, onde o foco é no investimento e não na figura do sócio. Ausência da affectio societatis.

Questão Objetiva 02

Não é uma característica da sociedade anônima:

(A) Capital social dividido em ações, respondendo os acionistas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

(B) Independentemente de seu objeto social, a sociedade anônima é sempre mercantil.

(C)

A sociedade anônima pode exercer a sua atividade sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes