DIREITO

AULA 1

Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação alegando que de fato teve um namoro com a mãe de Guilherme, mas que não era nada sério, sabendo que a mãe de Guilherme tivera outros relacionamentos sexuais no mesmo período da concepção do autor da ação. O feito correu normalmente e o juiz determinou o exame de DNA no réu. Diante da recusa do réu de submeter-se ao exame de DNA determinou que o mesmo fosse conduzido “debaixo de vara” ao laboratório indicado para a coleta do material indispensável à realização do exame DNA.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o juiz ao determinar à força o exame de DNA? Justifique.

R= Nesse caso, não agiu corretamente o magistrado, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, de acordo com o princípio Da dignidade da pessoa humana. Tratando-se de prova ilícita, passível de anulação. Súmula 301 STJ- Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

b) Como deve ser decidida a lide, considerando que houve recurso da decisão do juiz e que foi acolhido pela não realização forçada do aludido exame? Justifique.

R=Presume-se que ele é o pai. Súmula 301, STJ

Questões Objetivas

1ª Questão

Em relação à produção de prova analise as proposições abaixo:

I – a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim determinar o juiz;

II – a recusa ilegítima quanto à exibição de documentos, por uma das partes, leva o juiz a admitir como verdadeiros os fatos que, por meio dos mesmos, a outra parte pretendia provar;

III – tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de um perito e a parte indicar maisde um assistente técnico;

IV – é suspeita para testemunhar a pessoa que, por seus costumes, não é digna de fé.

R= d) todas as assertivas estão corretas.

2ª Questão.

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta:

a) a exibição de documentos ou coisa não pode ser exigido de terceiros;

b) o ônus da prova, quando se trata de contestação de assinatura falsa, incumbe à parte que produziu o documento;

c) a alegação de sigilo profissional não excluiu o dever de depor sobre fatos dos quais deva guardar segredo;

d) o incidente de falsidade de documento somente poderá ser suscitado até a sentença.