DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Prof. Marcelo Garcia Santana

AULA 1

(Plano de ensino, bibliografia, apresentação da disciplina e início da unidade 1)

PLANO DE ENSINO

Semana 1 – SOCIEDADE INTERNACIONAL

Semana 2 – O DIREITO INTERNACIONAL

Semana 3 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Semana 4 – O DIREITO DOS TRATADOS

Semana 5 – O DIREITO DOS TRATADOS

Semana 6 – O DIREITO DOS TRATADOS

Semana 7 – O DIREITO DOS TRATADOS

Semana 8 - O DIREITO DOS TRATADOS

Semana 9 – TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Semana 10 – A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Semana 11 – MODOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ONAIS

Semana 12 – MODOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

Semana 13 – DIREITO INTERNACIONAL DO MAR

Semana 14 – IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

Semana 15 – DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

BIBLIOGRAFIA

MELLO, Celso Albuquerque. Curso de Direito internacional público. 15. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva.

1 – NOÇÕES GERAIS.

1.1 Introdução e origem.

Para que possamos entender a formação deste ramo da ciência jurídica, precisamos ter em mente que sua existência pressupõe a de determinados fatores que os doutrinadores denominam de bases sociológicas. São:

• Pluralidade de Estados soberanos – uma vez que este regula as relações entre os Estados;

• Comércio internacional – visto que uma relação de comércio provoca imediatamente o aparecimento de normas para regula-la;

• Princípios jurídicos coincidentes – sem valores comuns não existe o DIP.

Embora consagrada, a expressão “Direito Internacional Público”, inicialmente denominado Direito das Gentes, é muito criticada. Na verdade, poderíamos utilizar a expressão “direito transnacional”, que eliminaria a confusão entre público e privado, e abrangeria todos os princípios que regessem os fatos que ultrapassassem as fronteiras estatais. Tem maior aceitação nos países de língua latina.

Não pode existir um que não possua normas imperativas. De qualquer modo, surge sempre a questão de se identificar estas normas.

1ª) a igualdade jurídica dos Estados