DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedido mandado de penhora, verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta a ação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga-se:

No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente a resposta.

RESPOSTA: Sim, há fraude a execução, conforme preconiza o art. 593, II do CP, uma vez que o único bem que o devedor dispunha, e que poderia responder pela dívida foi alienado enquanto corria o processo de execução.

2a questão - Objetiva

Foi requerida a execução por quantia certa em face de Gerson, casado com Clara, dívida contraída pelo marido.

Intimado o executado, na pessoa de seu advogado, não pagou a quantia constante do título executivo judicial. O juiz determinou a penhora, que incidiu sobre um determinado imóvel do casal, que não lhe serve de moradia. A mulher oferece embargos de terceiro, para ver excluída a constrição judicial sobre o bem penhorado, o que foi negado pelo juiz, que determinou a sua alienação judicial.

Indique a alternativa correta:

a) assiste razão à mulher, devendo ser acolhido os embargos de terceiro;

b) não assiste razão à mulher, devendo ser rejeitados os embargos de terceiro;

c) o juiz deverá determinar se existem outros bens penhoráveis, a substituição da penhora.

d) o juiz deve resguardar a meação da mulher, porém metade do valor obtido na alienação judicial, segundo o valor da avaliação será entregue à mulher, concretizando-se a arrematação.