Defesa Civil

Avaliação de Riscos de Desastres

Visando, única e exclusivamente, constatar, a princípio, através de levantamento fotográfico e visual, o iminente risco à incolumidade pública, a Defesa Civil deste município, no que lhe confere as suas atribuições conforme …LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 16 DE MAIO DE 2006

........, esteve nos locais indicados nos endereços constantes no (s) presente (s) processo (s) nº(s):.........., e constatara que tais moradias (casas) estão, evidentemente, desprovidas de condições mínimas de habitabilidade, visto que as mesmas encontram-se em péssimas condições, afora as demais problemáticas envolvendo e oferecendo risco aos cidadãos, pois tais moradias podem a qualquer momento, tanto desabarem, como também desprenderem materiais como: tijolos, paredes, telhas, enfim, toda sorte de partes integrantes da estrutura física destas,colocando em risco iminente, não só os próprios moradores, mas também a população do entorno destas. Ademais, as condições higiênicas em vista das condições físicas de tais edificações ficam comprometidas uma vez que não há instalações adequadas, o que faz-se necessário para o saneamento básico, desta forma, prejudicando também a coletividade: objeto de maior interesse público – “a preservação das vidas”. Sendo assim, e diante do exposto faz-se necessário que providências sejam tomadas a fim de evitar que tragédias irreparáveis venham a acontecer. Diante do exposto, e em cumprimento do dever legal, procedo na requisição de profissionais a fim de averiguar, em tempo hábil, e de forma técnica, as condições, em todos os aspectos de risco e vulnerabilidade social, no que tange à incolumidade destes cidadãos, para que sejam previamente, e em caráter de urgência, tomadas as devidas providências, com o intuito de salvaguardar vidas.

Em vistoria nos locais, constatou-se visualmente, por este órgão, os seguintes problemas e riscos: instalações elétricas bastante precárias, oferecendo assim, risco de início de incêndio e até mesmo de que pessoas possam ser eletrocutadas; péssimas condições de saneamento, pois as instalações sanitárias beiram ao caos, possibilitando a proliferação de uma gama de doenças transmissíveis das mais variadas formas; edificações sem as mínimas condições estruturais de segurança as quais evidenciam-se pelas fotografias em anexo, podendo desabarem a qualquer momento, e por consequência ferir ou até mesmo ceifar vidas. Visando, não só a integridade física destes, mas também, a integridade psicológica a qual encontra-se prejudicada em razão de problemas como os supramencionados, é que a Coordenadoria da Defesa Civil deste município, através de seu Coordenador: Raul Ferreira, conta com a colaboração de todos para recuperar a dignidade das pessoas, tirando-as da margem da sociedade e inserindo-as, novamente, no seio social, garantindo-lhes dignidade e pleno direito do exercício da cidadania, através de ações efetivas deste Órgão. Com isso conclui-se que o objetivo desta ação tem por fim não apenas atenuar o potencial dano, mas também prevenir, o que é mais importante ainda, pois todos nós sabemos que prevenir é mais que remediar. Significa também evitar que os males e infortúnios sociais ocorram, cujos danos nem sempre poderão ser remediados.