Diagnostico Social

SERVIÇO SOCIAL

CAMILA NUNES SILVA COSTA,

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS JUNTO AO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO.

Vitoria da Conquista

2013

CAMILA NUNES SILVA COSTA

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS JUNTO AO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos IV, Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I e Metodologia Cientifica.

Prof. : Paulo Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar, Clarice Kernkamp e Rodrigo M Trigueiro

Vitoria da Conquista

2013

Sumário

1. Introdução................................................................................................4

2. Desenvolvimento.....................................................................................5

3. Considerações Finais.............................................................................11

4. Referências..............................................................................................12

1. Introdução

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão de pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de policia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Desta forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

Politicas Sociais se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis. É mediante deste que são distribuídos e redistribuídos os bens e serviços sociais, as politicas publicas são responsabilidade do Estado, mas a sociedade deve participar.

O Brasil vem avançando na área social desde meados de noventa, o primeiro avanço se deu pela a estabilidade monetária, mas principalmente nos últimos dez anos por causa das politicas de distribuição de renda. A constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como politica social que, junto com as politicas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

O trabalho relata os pontos mais relevantes do processo de construção das politicas sociais brasileiras e suas incidências nas formas de intervenção profissional. Resgatando os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, para maior compreensão nos processos que determinam a atuação do profissional do Serviço Social.

2. Desenvolvimento

A constituição do Serviço Social na sociedade brasileira está vinculada à emergência de um novo tipo de sociedade, denominada moderna, ou seja, a sociedade capitalista que inaugura e legitima uma modalidade de conhecimento "erudito" - o conhecimento científico, que forja condições específicas para formação de profissionais atribuindo-lhes autoridade para explicar e apreender os fenômenos sociais. É nesse contexto que emerge o Serviço Social enquanto profissão legitimada na sociedade, para intervir nas sequelas da "questão social", que fundamentalmente se vincula ao conflito entre o Capital e o Trabalho, decorrente das expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo o seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Ademais, é preciso lembrar que as questões sociais estão no âmbito das políticas sociais, políticas estas que se concretizam através dos serviços sociais e através das políticas públicas.

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A conexão entre politica social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção Estatal, pela via de processos de modernização conservadora no Brasil, a partir de 1930. A politica social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos. No entanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a politica social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação.

A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimentos psicossocial, reinserção social. As medidas

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