Direito Emrpesarial

I – Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

II – Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:

1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

2. ausência de finalidade lucrativa;

3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;

4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.

III – Roteiro para constituição e registro de associações:

1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;

2. assembléia Geral de constituição da Associação;

3. obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ;

4. inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (se vender produtos);

5. registro da entidade no INSS;

6. registro na Prefeitura Municipal.

7. Documentos do Presidente e membros que assinam atas e estatutos social

(CPF, RG, Comprovante de Residencia.)

8. Contrato de Locação e respectivo IPTU

I – Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

II – Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:

1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

2. ausência de finalidade lucrativa;

3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;

4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.

III – Roteiro para constituição e registro de associações:

1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;

2. assembléia Geral de constituição da Associação;

3. obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ;

4. inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (se vender produtos);

5. registro da entidade no INSS;

6. registro na Prefeitura Municipal.

7. Documentos do Presidente e membros que assinam atas e estatutos social

(CPF, RG, Comprovante de Residencia.)

8. Contrato de Locação e respectivo IPTU

I – Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

II – Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:

1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

2. ausência de finalidade lucrativa;

3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;

4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.

III – Roteiro para constituição e registro de associações:

1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;

2. assembléia Geral de constituição da Associação;

3. obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ;

4. inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (se vender produtos);

5. registro da entidade no INSS;

6. registro na Prefeitura Municipal.

7. Documentos do Presidente e membros que assinam atas e estatutos social

(CPF, RG, Comprovante de Residencia.)

8. Contrato de Locação e respectivo IPTU