Direito Internacional Público

1. Leia atentamente os textos abaixo:

Euforia do pré-sal 'sucumbe à realidade', diz 'Wall Street Journal'

Jornal relata percalços enfrentados por empresas como Petrobras e OGX, que tiveram que reduzir expectativas de produção.

Investidores brasileiros têm descoberto que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão" e que a "euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade", diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Wall Street Journal.

Com o título "Por que o petróleo brasileiro demora a pegar fogo", o artigo faz uma análise do preço das ações do setor petroleiro no Brasil, dizendo que os papéis da Petrobras estão hoje no mesmo patamar do que em outubro de 2006 e que as ações da empresa OGX perderam dois terços do seu valor de mercado desde 2008.

De acordo com a reportagem, as duas empresas brasileiras diminuíram suas estimativas de produção e estão tendo que investir mais do que o previsto.

O consultor de energia especialista em América Latina Roger Tissot diz no artigo acreditar que o Brasil foi superestimado quanto ao seu potencial petrolífero. Tissot culpa o governo brasileiro: "a política do governo limita a implantação de capital estrangeiro e a especialização, retardando o desenvolvimento e aumentando os custos".

O Wall Street Journal culpa exigências feitas pelo governo, de que investimentos tenham aproveitamento local, por ineficiências nos gastos.

Com isso, segundo o diário, o custo de produção por barril da estatal brasileira aumentou.

De acordo com Matt Portillo, analista do banco de investimentos Tudor, descoberta das reservas do pré-sal têm sido um melhor investimento e conseguiram se beneficiar do entusiasmo criado, inclusive com a venda de participações no negócio para outras empresas.

O jornal diz que ações de empresas colombianas do setor tiveram um desempenho "bem melhor que os rivais brasileiros".

A indústria do petróleo do país vizinho cresceu 6,5% por ano desde 2003. Esse aumento coincidiria com novas políticas para encorajar o investimento estrangeiro em petróleo e gás.

Leia, agora, a crítica feita ao artigo jornalístico acima, por Fábio de Oliveira Ribeiro: O petróleo é nosso ou é deles? - 10 de julho de 2012

Observatório da Imprensa, edição 702, 10/07/2012

O petróleo é nosso ou é deles?

Fábio de Oliveira Ribeiro

Em texto publicado no domingo (8/7), o Wall Street Journal critica a demora na exploração do pré-sal brasileiro. O autor da análise credita a nossa incapacidade de fazer a exploração de petróleo incendiar em razão da insistência do Brasil em nacionalizar métodos e equipamentos. Segundo o jornal, a Colômbia, onde as petrolíferas norte-americanas podem fazer o que quiserem, é um exemplo (de submissão) a ser seguido pelo Brasil.

O texto do WSJ foi reproduzido pelo iG sem qualquer ressalva (veja íntegra da matéria abaixo). Assim, fica-se com a impressão de que o portal não quer que os leitores vejam o outro lado da questão. O Brasil não tem nenhuma obrigação de acelerar a exploração do seu petróleo, nem tampouco de transferir para companhias norte-americanas e europeias parcela substancial da renda do mesmo para o desenvolvimento de máquinas e equipamentos de prospecção do pré-sal.

Os brasileiros não dizem o que os norte-americanos podem ou não fazer com o petróleo deles dentro dos EUA. O respeito à autodeterminação dos povos é um corolário da paz e do entendimento entre Estados soberanos. Em hipótese alguma devemos aceitar este tipo de intromissão em nossos negócios. O Wall Street Journal não tem mandato dos brasileiros para cuidar dos assuntos internos do Brasil. Mesmo assim, o iG não mostrou o nosso lado da questão, nem questionou as verdades do WSJ.

É preciso dizer isto aos leitores brasileiros? Sim, sem dúvida. Caso contrário, eles podem acabar acreditando na verdade implícita no texto do WSJ, qual seja, a de que o nosso petróleo na verdade é dos norte-americanos ou que eles podem nos dizer quando explorar, quanto explorar e em que velocidade explorar o que é nosso.

[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]

https://diariodopresal.wordpress.com/tag/interesse-internacional-no-pre-sal/

A partir das leituras acima sugeridas, informe, crítica e justificadamente, em um texto de 10 a 20 linhas, de que modo os institutos da soberania e da autodeterminação dos povos inferem nas questões do pré-sal brasileiro?

Livre pesquisa. Informe as fontes bibliográficas conforme normas ABNT.

R:

2) Soberania, autodeterminação