Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social

Curso: Segurança Pública

Professora: Regina Panceri

Nome do aluno: Paulo Sergio Nascimento Cunha

Data: 27/09/2013.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

R: Como reflexão percebo que os fatores que influenciam os adolescentes à pratica de atos infracionais podem está relacionados ao seu processo de desenvolvimento que apresentam períodos de contradições com a família, amigos, escola e o meio em que convive. Podem, também, estar relacionados com mudanças hormonais, físicas e emocionais. Os adolescentes através de seus anseios, mudanças orgânicas e hormonais, segundo llana PINSKI, deixa os jovens agitados, agressivos e cheios de energia. Outra característica, segundo Arminda ABERASTURY é o imediatismo, pois o jovem acaba sendo estimulado pelo consumismo exacerbado. Donald Woods WINNICOTT, relaciona a negligência e a privação familiar como fatores responsáveis pelo cometimento de delitos, também relaciona a estrutura social, as políticas sociais básicas, a saúde, a escola, o lazer, o estado e a sociedade, como fatores que interferem nesse contexto. Concordo com a tese da Dra. Simone Gonçalves de ASSIS, sobre os fatores como: círculo de amigos, consumo de drogas, determinados tipos de lazer, valores do que é certo e do que é errado, a escola, a dor e o sofrimento devido a violência sofrida pelos pais como fatores predominante para que o adolescente possa a vir a praticar ato infracional.

Questão 02

Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos)

R: Os mecanismos de proteção são: a garantia da sobrevivência, o desenvolvimento e a integridade, sem exceção alguma, para que através de política de atendimento, dentro de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, estabelecendo ações descentralizadas como uma nova divisão de trabalho social entre os governos. É fundamental a participação da população, através de ações representativas e de participação direta, na formulação das políticas publica que se materializa através dos conselhos de direitos e dos Conselhos Tutelares; da sustentabilidade da criação e manutenção de fundos constituídos por recursos orçamentários, das transferências e doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do imposto de renda, sendo geridos pelos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da mobilização da opinião pública no sentido de assegurar a participação dos diversos seguimentos da sociedade na política de atendimento.

Questão 03

Quais as principais contribuições que o Estatuto da Criança trouxe no sentido de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes? Responda, entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos)

R: As principais contribuições foram à inclusão da criança e do adolescente nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura. A formação profissional dos jovens a partir dos 16 anos, sendo considera prioritária: o enfrentamento ao tráfico e a dependência de drogas. A substituição do antigo Código