Direitos Humanos no Sistema Carcerário

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

KLÉCIA PATRÍCIA DE MELO LINDOSO

LETÍCIA LIMA CASTRO CUTRIM

LORENA FERNANDES

TÂMISA JOSIAS FERREIRA MOREIRA

TUANE MENDES DE SOUSA

MÁRCIA FABIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO: a Lei de Execuções Penais (LEP) e sua efetivação nas penas privativas de liberdade

São Luís

2014

KLÉCIA PATRÍCIA DE MELO LINDOSO

LETÍCIA LIMA CASTRO CUTRIM

LORENA FERNANDES

TÂMISA JOSIAS FERREIRA MOREIRA

TUANE MENDES DE SOUSA

MÁRCIA FABIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO: a Lei de Execuções Penais (LEP) e sua efetivação nas penas privativas de liberdade

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para a obtenção da nota referente à segunda avaliação.

Professora: Prof. Ma. Georgete Lopes Freitas

São Luís

2014

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RESUMO

Direitos Humanos no sistema carcerário maranhense e a necessidade da efetivação da Lei de Execução Penal (LEP). Visa o estudo da realidade da população carcerária quanto à garantia de seus direitos fundamentais inerentes a sua dignidade humana e assegurados na constituição brasileira. Analisará a pena privativa de liberdade em uma unidade prisional ressocializadora feminina na cidade de São Luís, buscando assim a comparação dos benefícios e políticas públicas vigentes na unidade para com os assegurados na LEP em caráter obrigatório, que visão garantir as necessidades sociais e humanas dos apenados. Objetiva suscitar a eficiência da lei privativa de liberdade na ressocialização e inclusão social dos apenados, visto como é implementada no sistema prisional maranhense. Denunciará a perda do caráter ressocializador das instituições penitenciárias, almejado na institucionalização dessas, buscando a compreensão das causas e efeitos deste problema. Formulará uma proposta de intervenção para adequação das unidades prisionais à legislação vigente.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Lei de Execução Penal. Ressocialização.

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ABSTRAC

Human Rights in Maranhão prison system and necessity for execution of the Lei de Execução Penal (LEP). Aims to study the reality of the prison population as to guarantee their fundamental rights inherent to their human dignity and secured at the brazilian constitution. Examine the deprivation of liberty for a female resocialization prison unit in São Luís, thus seeking to compare the benefits and prevailing public policy in the drive towards secured in SMP on a mandatory basis , ensuring that vision the social and human needs of inmates. Aims to raise the efficiency of the private law of freedom in the rehabilitation and social inclusion of convicts, as it is implemented in Maranhão prison system . Denounce the loss of character resocializing prisons, sought to institutionalize these institutions, seeking to understand the causes and effects of this problem . Formulate a proposal for intervention to adapt the prison to law units.

Keywords: Human Rights. Criminal Sentencing Act. Resocialization.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 IDENTIFICAÇÃO        

2.2 Tema: Direitos Humanos no Sistema Carcerário: a Lei de Execuções Penais (LEP) e sua efetivação nas penas privativas de liberdade.        

2.3 Equipe Responsável        

2.4 Instituição        

3 JUSTIFICATIVA        

4 OBJETIVOS        

4.1 Geral        

4.2 Específicos        

5 REFERENCIAL TEÓRICO        

6 METODOLOGIA        

6.1 Tipo de Pesquisa        

6.2 Instrumento de Coleta de Dados        

6.3 Materiais que serão utilizados na pesquisa        

6.4 Local de aplicação do Instrumento de Coleta de Dados        

6.5 Sujeitos da pesquisa        

6.6 Aplicação dos Instrumentos        

7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO        

REFERÊNCIAS        

APÊNDICES....................................................................................................................19

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1 INTRODUÇÃO

No atual sistema penitenciário brasileiro encontramos problemas de caráter estrutural e organizacional que retratam a ineficiência, mazelas e descasos das instituições penitenciárias no seu objetivo de garantir um ambiente que permita a ressocialização do apenado. No âmbito do cárcere, nos deparamos com uma realidade de condições insalubres, além da superlotação, onde os princípios de dignidade humana garantidos na carta Magna como direitos fundamentais, não são respeitados e quando aplicados não são em sua completude.

Atraídos por esse cenário, o presente projeto visa como objetivos fazer um estudo sobre a atual situação do sistema penitenciário maranhense, analisando implementações e cumprimentos das medidas ressocialiazadoras impostas pela LEP assim como a efetivação das penas privativas de liberdade e as garantias dos direitos humanos nas unidades penitenciárias maranhenses, buscando analisar se o devido sistema cumpre com os parâmetros da LEP e a sua eficiência.

O projeto de pesquisa para alcançar a seus objetivos possui as etapas de revisão bibliográficas, buscando a literatura pertinente ao tema através de artigos, livros, além dos documentos jurídicos bases como a LEP e o código penal vigente, definição do problema e objetivos, metodologia. Além de usar do método de estudo de caso, a ser realizado em uma unidade ressocializadora feminina localizada em São Luís.