ESTADO DA CRACK DO USUÁRIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Ciências Sociais

A CONDIÇÃO DO USUÁRIO DE CRACK NA SOCIEDADE BRASILEIRA: um estudo sobre o direito ao tratamento especializado

O consumo de substâncias psicoativas não produzidas pelo organismo humano que seriam capazes de causar alterações de percepção e humor no indivíduo acompanham o desenvolvimento da humanidade desde a era mesolítica, demarcada pelo surgimento da agricultura, passagem do nomadismo para o sedentarismo e o surgimento da propriedade privada.

As primeiras referências ao uso de drogas são encontradas em antigas lendas presentes em diversas civilizações que associavam o seu consumo a ideia de “paraíso”. Nestas sociedades tal uso relacionava-se a rituais de passagem, iniciação a maturidade e ritos de satisfação aos deuses.

Com o desenvolvimento destas sociedades, intensificou-se a ação do homem sobre a natureza, surgindo também grupos familiares maiores e estabelecendo relações mais complexas no seio da organização social, fixando as bases para o surgimento das grandes civilizações.

É da Idade Antiga que datam as primeiras referências escritas a cerca de plantas das quais se extraiam certas substâncias: a Cannabis Sativa (maconha) originária da China e propagada na Índia para fins de tratamento médico, a folha da Coca disseminada pelos Incas com a finalidade de diminuir o esforço físico relacionado ao trabalho no Alto Peru (atual Bolívia) e o Álcool que aparece

Representada na sociedade egípcia, na Ásia Menor e na Bíblia Judaica.

Nas civilizações greco-romanas que influenciaram profundamente na cultura ocidental e foram responsáveis pela produção de conhecimento significativo científico, filosófico e artístico, rompe-se com a concepção de conhecimentos secretos e místicos obtidos somente pela religião. Nesta perspectiva, as drogas passam a ser mencionadas, não mais enquanto substâncias sobrenaturais, mas como mecanismos de cura e para fins lúdicos, um marco no que diz respeito ao consumo de psicoativos.

Nestas civilizações o consumo de drogas difunde-se amplamente, todavia, não constitui um problema social, tendo em vista que, o uso de substâncias psicoativas representava um costume da época como qualquer outro.

A atribuição de valor negativo ao consumo de drogas recai sobre as sociedades a partir do cristianismo e da passagem para a Idade Média, onde exercendo o seu poder hegemônico, ideológico e cultural a Igreja Católica estabelece normas e comportamentos. Nesta nova perspectiva, o uso recreativo de drogas, parte da cultura pagã, passa a ser considerada heresia e bruxaria.

Devido às transformações sociais ocorridas durante a Idade Média, das quais ganha destaque grandes acontecimentos como a Reforma Protestante, o Absolutismo Político e a Expansão Comercial insurge o Renascimento Cultural, tirando de cena oeocentrismo e dando lugar ao antropocentrismo, retornando aos valores da cultura greco-romana e aos valores pagãos.

O processo de descoberta e invasão de novos territórios e o conhecimento de novas culturas (marca do desenvolvimento econômico viabilizado pela expansão marítima) traz também mudanças significativas no que tange ao uso e comercialização de psicoativos, que passam a ser produto de negociação entre América e Europa, assinalando as primeiras manifestações de tráfico de drogas no mundo. Outro ponto relevante diz respeito ao uso destas substâncias para exploração máxima do trabalho de nativos escravizados no processo de colonização.

O estigma “proibicionista” criado pela Igreja durante a Idade Média em torno do uso de psicoativos somado ao seu uso enquanto produto de troca entre exploradores e explorados durante o período de colonização carrega consigo a forma como o consumo de drogas é visto na sociedade ocidental moderna: uma atitude ilícita, ilegal e imoral.

A retomada do debate sobre o consumo de psicoativos da um pulo na história e chega ao século XX afirmado enquanto “caso de policia”, e mesmo diante da repressão ao consumo, assiste-se ao desenvolvimento de verdadeiras redes de tráfico de drogas e ao uso excessivo destas, destacando nesta fase o uso do álcool, da cocaína e seus subprodutos, entre estes o crack, objeto de estudo aqui em destaque.

O surgimento do crack dá-se somente na década de 1970 nos Estados Unidos. Uma droga potente que logo se espalhou pelos subúrbios e periferias do país devido ao seu preço muito mais acessível que o preço da cocaína e aos seus efeitos mais poderosos no organismo. Consumida principalmente por jovens pobres, negros e de origem hispano-americana, logo a droga ganhou um perfil relacionado ao seu uso por grupos marginalizados.

No Brasil o crack aparece na década de 1980, tendo o seu primeiro relato de uso em 1989 e a sua primeira apreensão em 1991. Sem muito conhecimento sobre a sua origem, a substância emerge na sociedade enquanto uma das piores drogas do fim do século devido aos seus efeitos mais devastadores no organismo humano, entre eles a rápida dependência, podendo viciar o usuário desde o primeiro uso. Mas o que seria o crack?

O crack é uma mistura de cocaína com bicarbonato de sódio e agua destilada que é produzida e comercializada em formas de “peteca” ou “pedras” e inalada (fumada) em cachimbos na maioria das vezes improvisados.

É bem mais barata que a cocaína, todavia o seu efeito tem menor duração e o seu consumo passa a ser maior que o pó de coca. Isto acontece por que ela é seis vezes mais estimulante provocando rápida dependência. Em quinze segundos ela chega ao cérebro apresentando enquanto principais efeitos:

- a aceleração dos batimentos cardíacos; dilatação das pupilas;

- tremor muscular;

- excitação acentuada;

- sensação aparente de bem-estar;

- indiferença à dor e cansaço

Em 15 minutos o seu efeito prazeroso passa e se inicia a fase de abstinência caracterizada pelo desgaste físico, prostração e depressão. São estes sintomas que fazem esta droga ser mais forte que as outras, ela possui um efeito compulsivo poderoso.

Em meados da década de 1990 o crack já é uma epidemia mundial visualmente exposta nas ruas e ainda mais acirrada nos países latinos americanos por conta do fato de estes serem rotas internacionais de tráfico. Os governos se veem encurralados a criar políticas de combate ao seu uso, não somente pelas proporções alcançadas pelo problema, mas também pelo fato de que a droga, que até então possuía um perfil de uso por grupos marginalizados em populações de ampla