Estatuto Da Criança E Do Adolescente

INTRODUÇÃO

A Educação é um processo que começa a partir do nascimento de qualquer pessoa e vai até o fim da sua vida. Estamos a todo tempo sendo educados. A educação promove o desenvolvimento da capacidade intelectual e é uma valorosa ferramenta para a transmissão dos valores humanos e morais.

A educação compreende os processos formativos que ocorrem no meio social, no qual o indivíduo está envolvido pelo simples fato de viver em sociedade. Muito mais importante que repassar conhecimento é desenvolver no aluno a capacidade de aprender. Educar então deve significar muito mais do que transmitir conhecimentos ou técnicas, deve estimular o que há dentro de cada educando, o que há de melhor e de mais especial dentro dele. Mais do que passar conhecimento, a educação tem por dever, formar indivíduos que aprendam a aprender. O educador atua como agente deste aprendizado.

É importante não deixar que a educação se preocupe somente com a formação do desenvolvimento intelectual do aluno, é preciso que a ação educativa esteja voltada também para a formação do cidadão.

O presente trabalho aborda os regimes de trabalho de concentração, as funções administrativas na escola e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

REGIMES DE TRABALHO DE CONCENTRAÇÃO

A escola é o lugar onde a educação se processa de forma sistemática, ou seja, a escola constitui um contexto diversificado de desenvolvimento e aprendizagem, um local que reúne diversidade de conhecimentos, atividades, regras e valores. É nesse espaço físico que os indivíduos processam o seu desenvolvimento, mediante as atividades programadas e realizadas em sala de aula e fora dela. A escola também é um lugar que abrange a construção de laços afetivos e preparo para a inserção na sociedade. Já dizia Piletti (1989, p.17): “a escola deve ser o ambiente em que pais e professores promovam conjuntamente a educação.”

A escola é uma unidade criada e estruturada para realizar determinados fins como educação, ensino e transformação. Serve para ensinar conteúdos e habilidades necessárias a participação do indivíduo na sociedade, preparando o aluno para lidar com a diversidade de culturas, hábitos, costumes e ideias, levando o mesmo, a compreender a realidade de que faz parte.

A escola é de extrema importância para a formação da cidadania. Portanto, é necessário que a escola englobe nas suas atividades, todos os alunos sem jamais excluir qualquer criança.

É por meio do ensino-aprendizagem, ou seja, seu trabalho com o conhecimento, que a escola torna clara a sua função social, deixando visível o que ela tem de mais específico. A escola promove e incentiva o desenvolvimento de habilidades, pensamentos e a vivência de valores, garantindo a aprendizagem de habilidades e conteúdos que são necessários para a vida em sociedade.

Apesar do esforço da escola em promover a inserção dos alunos no ambiente escolar, ainda encontra-se muita resistência, pois alguns alunos não têm total interação nesse ambiente, devido muitas das vezes o ambiente fora da escola ser mais atraente e conquistador. O que acaba gerando desinteresse, indisciplina e passividade.

Para alguns alunos a escola é um lugar no qual eles não se sentem bem nem á vontade. Mesmo aqueles que, fora da escola, são faladores, espertos, curiosos e alegres, dentro da sala de aula vão ficando calados, passivos e tristes. (CECCON / OLIVEIRA, 1982, p.16).

É evidente que esse cenário pode ser mudado, se esse ambiente de aprendizagem for modificado, nesse caso deve ser priorizado às relações afetivas, nas interações com a aprendizagem e nas interações com o professor e com o grupo de alunos e família.

A escola manifesta-se como uma instituição fundamental para o indivíduo e sua constituição, assim como para a evolução da sociedade e da humanidade. Ela não reflete apenas as transformações atuais, como também tem que lidar com as diferentes demandas do mundo globalizado. Uma de suas tarefas mais importantes é preparar tanto os alunos como pais para viverem e superarem as dificuldades em um mundo de mudanças rápidas e de conflitos interpessoais, contribuindo para o processo de desenvolvimento do indivíduo. Segundo Piletti (1989, p.17): “a escola só conseguirá preencher essa função quando houver entrosamento dos pais com a escola e com a comunidade”.

A função da escola é estimular o potencial do aluno, levando em consideração as diferenças socioculturais em favor da aquisição do seu conhecimento e desenvolvimento global, promovendo uma aprendizagem de forma contínua, propiciando ao aluno, formas diversificadas de aprender e condições de inserção no mercado de trabalho. Conforme é evidenciado no texto a seguir:

...Aliás, toda comunidade deve participar, criando condições e buscando recursos, para que os pais e educadores possam desempenhar sua missão. Só assim a escola deixará de ser um meio de perpetuar os vícios da sociedade para tornar-se “um lugar, um ambiente, em que as crianças ou jovens se reúnem entre si e com educadores profissionais, para tomarem consciência mais profunda de suas aspirações e valores mais íntimos e mais legítimos, e tomarem decisões mais esclarecidas sobre a sua vida, a partir de aprendizagens significativas”. (PILETTI, 1989 p.17).

A escola é uma instituição em que se priorizam as atividades educativas formais, sendo considerada como um espaço de desenvolvimento, e aprendizagem e o seu currículo no seu sentido mais amplo deve envolver todas as experiências realizadas nesse contexto. Isso significa considerar a vivência pessoal dos alunos em seus aspectos culturais, cognitivos, afetivos, sociais e históricos que estão presentes nas interações e relações com a comunidade. Dessa forma, os conhecimentos oriundos da vivência familiar podem ser empregados como mediadores para a construção dos conhecimentos científicos trabalhados na escola.

À escola cabe ensinar, ou seja, garantir a aprendizagem de certas habilidades e conteúdos que são necessários para a vida em sociedade, levando o educando a uma participação mais efetiva e diversificada na sociedade. A vida escolar possibilita a criança a exercer diferentes papéis em grupos variados facilitando a integração em um contexto maior.

Para exercer a sua função, a escola precisa levar em conta, as práticas de nossa sociedade, tais como, econômica, social, cultural e ética. Considerando também as relações diretas e indiretas da comunidade.

De acordo com Piletti (1989), a escola é um meio insubstituível