Fluxograma "a Historia Da Educação Fisica

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIENCIAS CONTABEIS

JUNIA FRANCES DA SILVEIRA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

João Monlevade

2013

JUNIA FRANCES DA SILVEIRA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

João Monlevade

2013

SUMARIO

INTRODUÇÃO 4

DESENVOLVIMENTO 5

1. CASAS DE REPOUSO..........................................................................................................5

2.IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013..6

3. IMPACTO REGIONAL DA EMENDA................................................................................6

CONCLUSÃO............................................................................................................................7

REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

Neste estudo buscamos apresentar o impacto da Emenda Constitucional 72/2013,mais conhecida por PEC das domésticas, como as mudanças na legislação estão afetando o relacionamento dos empregados e empregadores, e também a questão do bom momento para abertura das casas de repouso, uma vez que com a nova legislação ficará praticamente inviável para a maioria da população manter cuidadores de idosos, a menos que a família tenha uma condição financeira mais favorável.

DESENVOLVIMENTO

1. CASAS DE REPOUSO

As famílias brasileiras vêm mudando e se adaptando ao longo dos anos. Antes nossos idosos eram cuidados por parentes, hoje, no entanto a maioria das pessoas de uma família saem de casa para trabalhar ficando nossos idosos muitas vezes sem ter quem ampará-los. Neste últimos anos tem crescido muito as oportunidades para os cuidadores de idosos. Considerados trabalhadores domésticos uma vez que prestam serviços no âmbito familiar e que não como atividade final, os empregadores se deparam agora com um grande desafio, a emenda constitucional 72/2013, que se por um lado equipara os direitos dos trabalhadores por outro onera os empregadores que tem que cumprir com suas obrigações trabalhistas com o próprio rendimento já que o trabalho domestico se destina a manutenção das residências, e que os empregadores não tem lucro.

1.1 FUNCIONAMENTO

A casa de repouso deve prestar assistência aos seus pacientes em todas as suas necessidades. Devendo contar com diversos profissionais de diversas áreas, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, já que a alimentação deve ser uma alimentação saudável, cuidadores de idosos devidamente especializados através de cursos.

Além de profissionais especializados, deve se levar conta o espaço físico da casa de repouso. Deve ser consideradas, instalações com facilidade de acesso, alem de o imóvel ter que ser vistoriado pelo corpo de bombeiros, pela ANVISA, para ver se atende todas as normas de segurança e higiene para funcionamento.

1.2EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA

1.2.1 – Elaborar um contrato social e arquivá-lo junto ao órgão competente, geralmente JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.

1.2.2 – Solicitar junto a Receita Federal a inscrição no CNPJ.

1.2.3 – Solicitar Junto a Prefeitura da cidade o Alvará de Funcionamento e Localização, bem como o Alvará da Vigilância Sanitária, uma vez que a atividade exercida lida com a saúde das pessoas. Estes alvarás só serão liberados mediante inspeções especificas dos órgãos competentes, bem como do corpo de bombeiros atestando que as instalações estão adequadas á finalidade que se prestam.

Concluídas todas as exigências legais, mãos a obra, sem esquecer-se do primordial, antes de ser um negocio lucrativo o empreendedor estará lidando com vidas, que necessitam muitas de vezes de cuidados especiais, mas principalmente de carinho e atenção.