Gestão Governamental- Unidade I

A DEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA E

O “ESTADO NECESSÁRIO”

Com o final do regime militar, o Brasil iniciou um processo

de democratização política que possibilitou o aumento da

capacidade dos segmentos marginalizados de veicular seus

interesses levando à expressão de uma demanda crescente por

direitos de cidadania.

Na medida em que este processo avançou, foi evidente o

aumento da capacidade dos segmentos marginalizados em

veicularem seus interesses e necessidades não atendidas por bens

e serviços – alimentação, transporte, moradia, saúde, educação,

comunicação etc. – e, com isto, da demanda por políticas públicas

capazes de promover seu atendimento. É o que vem sendo chamado

de cenário tendencial da democratização.

Para satisfazer essas necessidades sociais com

eficiência, e no volume que temos em países como o

Brasil, será necessário “duplicar o tamanho” dessas

políticas para incorporar os 50% desatendidos da

população. Tarefa que, por si só, já evidencia a

importância do PEG.

Se não for possível promover um processo de transformação

do “Estado Herdado” em direção ao “Estado Necessário” que

busque satisfazer as necessidades sociais represadas ao longo de

tanto tempo, o processo de democratização pode ter dificuldade ou

mesmo fracassar, com enorme esterilização de energia social e

política. É claro que para satisfazer àquelas demandas, o ingrediente

fundamental, que não depende diretamente do Estado, está

relacionado a uma ampla conscientização e mobilização política

que se espera ocorrer sem maiores custos sociais além dos que a

sociedade já vem pagando.

v

Muitas contribuições, a

partir de uma crítica à

Reforma Gerencial, têm

apresentado elementos

do que aqui enfeixamos

na proposta de “Estado

Necessário”. Entre as

mais recentes, vale citar

Tenório e Saravia (2006),

Thwaites (2008) e Costa

(2006).

Planejamento Estrategico GP Miolo Grafica 30-2190-09.pmd 27/07/2012, 19:03