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Por:   •  8/12/2014  •  2.387 Palavras (10 Páginas)  •  170 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

JOANA DE OLIVEIRA, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. __________, casada sob o regime da comunhão universal de bens com MARIO LÚCIO NASCENTES, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade nº. MG-______________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residentes e domiciliados na Avenida Floriano Peixoto, nº. 258, Centro, Uberlândia, Estado de Minas Gerais., por suas procuradoras adiante assinadas Gessica Paula dos Anjos, inscrito na OAB/MG sob nº 12345, Escarlate Ariel Ribeiro inscrito na OAB/MG sob nº 12346, Karlla Reijanny Mendes dos Santos inscrito na OAB/MG sob nº 12347 e Lara Rodrigues Caixeta inscrito na OAB/MG sob nº 12348, estabelecidos na Rua X nº 0 Bairro O, na Comarca de ...., CEP ...., fone ...., onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE INVENTÁRIO COM HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA

dos bens deixados por falecimento de PARIS DE OLIVEIRA, que era brasileiro, fazendeiro, portador da Cédula de Identidade nº. MG-____________/PC-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________, casado com a Sra. HELENA DE TROIA, residente e domiciliado na Avenida João Goulart, nº. 169, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, filho de AUGUSTUS DE OLIVEIRA e ERA DE OLIVEIRA, nascido em 01/11/1960, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais e falecido em 10/09/2014, conforme Certidão de Óbito lavrada pela Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas, no Livro 039 C, às fls. 059, termo nº. 24526 para que prestam as seguintes declarações:

I. DO "DE CUJUS"

PARIS DE OLIVEIRA, que era brasileiro, fazendeiro, portador da Cédula de Identidade nº. MG-____________/PC-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________, casado com a Sra. HELENA DE TROIA, residente e domiciliado na Avenida João Goulart, nº. 169, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, filho de AUGUSTUS DE OLIVEIRA e ERA DE OLIVEIRA, nascido em 01/11/1960, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais e falecido em 10/09/2014, conforme Certidão de Óbito lavrada pela Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas, no Livro 039 C, às fls. 059, termo nº. 24526 –

II. DOS HERDEIROS

II.1- DADOS DOS DESCENDENTES DO DE CUJUS:

II.1.a) -Filhos comuns do “de cujus” e da viúva:

A) JOANA DE OLIVEIRA, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. __________, casada sob o regime da comunhão universal de bens com MARIO LÚCIO NASCENTES, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade nº. MG-______________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residentes e domiciliados na Avenida Floriano Peixoto, nº. 258, Centro, Uberlândia, Estado de Minas Gerais. (JOANA DE OLIVEIRA e seu marido MARIO LÚCIO NASCENTES não possuem filhos)

B) GABRIELA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da Cédula de Identidade nº. M-__________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. ___________, residente e domiciliada na Avenida Getúlio Vargas, nº. 174, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

C) RICARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, estilista, portador da Cédula de Identidade nº. M-______________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ________________, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com MARCELUS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, estilista, portador da Cédula de Identidade nº. MG-______________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. _______________, residentes e domiciliados na Rua Mato Grosso, nº. 541, Bairro Brasil, Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

D) CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, militar, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ____________, residente e domiciliado na Rua Cel. Virgílio Rosa, nº. 502, Bairro Tiradentes, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

E) ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, policial civil, divorciado, portador da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ____________, falecido em 10/10/2010, sem ter deixado descendentes.

F) BEATRIZ DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade nº. M-__________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. ___________, residente e domiciliada na Avenida Getúlio Vargas, nº. 174, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

II.1.b - Era filha adotiva do “de cujus” e da viúva:

A) ANA JÚLIA DE OLIVEIRA, falecida em 11/09/2008, conforme Certidão de Óbito lavrada pela Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas, no Livro 039 C, às fls. 001, termo nº. 24499, que era brasileira, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade nº. M-__________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. _______________; casada sob o regime da comunhão parcial de bens com JULIO CESAR PEIXOTO, brasileiro, bancário, viúvo, portador da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. ____________, residente e domiciliado na Avenida Paranaíba, nº. 14, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

II.1. c - Filho de ANA JÚLIA DE OLIVEIRA:

A) JULIO CESAR PEIXOTO FILHO, brasileiro, solteiro, farmacêutico, portador da Cédula de Identidade nº. M-______________/SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residente e domiciliado na Avenida Paranaíba, nº. 14, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

II.2. Filha apenas do “de cujus”:

A) CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora da Cédula de Identidade nº. M-___________/SSP-MG e inscrita no CPF/MF sob o nº. _________________; residente e domiciliada na Avenida Getúlio Vargas, nº. 174, Centro, Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

III - DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

A) UMA SORTE DE TERRAS, dividida, com a área de Há: 350,00,00 (Trezentos e cinqüenta hectares) de cultura de primeira

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