JOHN LOCKE - SEGUNDO TRATADO

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

John Locke, autor da obra analisada, teve sua filosofia política como consequência metodológica do protestantismo inglês, que se tornou o esteio para o surgimento da nação mais poderosa de todos os tempos: os Estados Unidos da América.

Ressalta-se que Locke era um contratualista, onde o mesmo acreditava que o homem vivia em seu estado original, ou seja, uma vida em estado de natureza. Cada homem era o seu próprio juiz, com o trabalho humano a existência da propriedade privada deparou-se com a limitação, problemas começaram a surgir relacionados a delimitação do tamanho da propriedade, portanto se fez a necessidade de um poder independente para ser o juiz dos homens, dessa forma nasce, o governo ou Estado.

CAPÍTULO I – ENSAIO SOBRE A ORIGEM, OS LIMITES E OS FINS VERDADEIROS DO GOVERNO CIVIL E CAPÍTULO II – DO ESTADO DE NATUREZA

Estabelecidas as conclusões, é impossível aos governantes, sem sombras de dúvidas tirar qualquer proveito ou resultar qualquer que seja a possibilidade de autoridade daquela razão do poder de Adão, sem privilégios e autoridade paterna.

Cada ser humano tem suas finalidades de auto poder tendo cada um o local e hora certa para aplica-las. O homem tem que ter livre arbítrio, não deixar ninguém decidir por ele, dentro dos limites ninguém pode ser melhor que o outro, aproveitar tudo de igual para igual, se amarem mutuamente.

O amor ao próximo é querer para as outras pessoas o que gostaríamos que acontecesse com nós mesmos é ter permuta entre pessoas. Ninguém ignora as diferentes doutrinas para seguir a vida, temos que ter direção e igualdade para mim e para todos. Não podemos nos destruir, mesmo que fosse um estado de liberdade, não estamos falando em tolerância, temos que preservar. Cabe a cada pessoa saber punir, conforme as leis da natureza. Todo ser humano que erra tem direito a uma retratação, reivindicando seus direitos, eles podem se afastar das coisas que lhes prejudicam, podem se arrepender do que tenham feito de errado.

Ninguém tem o direito de tirar a vida de outro ser humano, para isso existem outras formas de punição, não estando certo também que as pessoas que comentem os crimes não fiquem impunes de seus erros.

CAPÍTULO III – DO ESTADO DE GUERRA

Neste capitulo, Locke define exatamente o que é o Estado de Guerra, é um estado de inimizade e de destruição advindo de desentendimento de indivíduos no estado de natureza que declaram guerra entre si, isto é, quando uma sociedade, estado ou país, é inimigo de outra nação, e quando pretende tirar sua vida o bem mais precioso de uma sociedade, por isso deve tentar defender-se de qualquer forma, e isso é porque não se existe justiça que arbitre a favor do direito, passando a existir o estado de guerra e somente chega ao fim quando ha existência de juízes que possam julgar determinadas ações contra um determinado povo.

CAPÍTULO IV – DA ESCRAVIDÃO

Locke, em relação à escravidão, ressalta o seu repúdio diante de tal modo de domínio, gerador de infinitos conflitos. A liberdade do homem na sociedade, não deve ficar sob o domínio de qualquer vontade ou restrição de lei, senão aquelas que foram decididas por consenso. Para Locke, só existe uma possibilidade de o homem perder sua liberdade, quando este perdia o seu direito à vida. No caso de uma falta gravíssima o cidadão ao invés de ser condenado a morte poderia ser escravizado.

CAPÍTULO V – DA PROPRIEDADE

Pela Razão Natural o homem desde que nasce tem direitos a sua preservação, ou seja, todas as coisas que a natureza proporciona e pela Revelação diz que Deus deu o mundo a Adão e a Noé e aos seus filhos como diz Davi Deus deu a terra aos filhos dos homens e a toda humanidade(Salmo 115,16). É difícil explicar como os homens podem ter adquirido uma propriedade em porções distintas mesmo sem o acordo expresso de todos os co-proprietários .Além das propriedades deu também a razão para que usassem em maior benefício como produções espontâneas da natureza como animais selvagens e frutas.

Ninguém possui domínio privado de uma parte qualquer destes bens em seu estado natural, pois é necessário que haja um meio de se apropriar antes que se tornem úteis para algum homem em particular. O homem guarda a propriedade de sua própria pessoa ninguém tem direito sobre ela a não ser você mesmo e tudo que resulta do trabalho do seu corpo e conseqüentemente produzido por suas mãos são propriedade sua também. Sempre o homem extrai da natureza algo através de seu trabalho acrescenta algo que exclui o direito do comum dos outros homens, sendo um trabalho inquestionável do trabalhador pelo menos em quantidade e qualidade.

Lembrando que a mesma que concede a propriedade também lhe impõe limites pois Deus lhe deu tudo em abundância e a inspiração confirma a voz da razão( 1 TM 6,17). A que ponto ele nos fez essa doação?Assim sendo existe um elo entre o fato de subjugar e cultivar a terra e adquirir o domínio sobre ela.A condição da vida humana que necessita de trabalho e de materiais para serem trabalhados introduz forçosamente as posses privadas. Assim cada homem possuía uma pequena parte sem usurpar a parte de seus vizinhos. Logo foi estabelecido o uso do dinheiro algo duradouro que o homem poderia guardar sem deteriorar com consentimento mútuo fazendo-se necessárias a vida.A parte que cada um trabalha para si era facilmente reconhecível, era tão inútil quanto desonesto talhar uma parte grande demais ou tomar mais que o necessário.

CAPÍTULO VI – DO PODER PATERNO

Locke critica a mencionada expressão, nos dizendo que pode nos conduzir ao erro, pois parece atribuir totalmente ao pai o poder sobre os filhos, quando na verdade sabemos o quão é imprescindível o poder exercido pelas mães: “seria preferível chamar esse direito de ‘poder dos pais’, para qualquer obrigação que a natureza e o direito de geração impõem aos filhos, subordinando-os com toda certeza por igual a ambas as causas nela concorrentes.”(LOCKE,1978, p.55)

Em continuidade, Locke nos fala de algo que faz algum diferencial mesmo quando em estado de natureza: a experiência, que segundo ele, através da idade ou a virtude (virtú em Maquiavel – Príncipe cap. XXV), pode atribuir ao homem maior domínio sobre os demais, e isso é de nossa natureza (inclusive da dos animais).

“Os únicos passíveis de jurisdição, porém temporária, são os filhos, que até atingirem a maturidade, são dependentes dos pais, assim como foram Caim e Abel de Adão e Eva, sucessivamente:”. . .o poder que