LDB - Pedagogia

Introdução

A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.

A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei.

A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.

Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

- estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);

- aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;

- determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;

- estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);

- determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;

- apresenta diretrizes curriculares básicas;

- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).

Infelizmente, em termos de qualidade de ensino, o Brasil está longe do ideal. O relatório divulgado em novembro p. passado, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), sobre a educação no mundo, entre 127 países, o Brasil ocupa a triste posição de 72.º lugar. O documento, intitulado Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, diz que falta conteúdo de qualidade ao ensino brasileiro. O Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), criado pela Unesco, dá ao Brasil a nota de 0,899, colocando-o em uma posição considerada intermediária. São muitos os problemas que estão presentes na educação brasileira, especialmente na educação pública. São diversos os fatores que proporcionam resultados negativos, um exemplo disso são as crianças que se encontram no 6ºano do ensino fundamental e não dominam habilidade de ler e escrever.

Esse fato é resultado direto do que acontece na estrutura educacional brasileira, pois praticamente todos os que atuam na educação recebem baixos salários, professores frustrados que não exercem com profissionalismo ou também esbarram nas dificuldades diárias da realidade escolar, além dos pais que não participam na educação dos filhos, entre muitos outros agravantes.

As avaliações implantadas pelo governo para avaliar a educação brasileira apresentam números desanimadores, isso se tornou uma situação insustentável que não pode continuar.

Em setembro de 2006, um grupo de empresários e políticos, com a participação dos meios de comunicação em massa, firmou um compromisso denominado de Todos pela Educação. Nessa mobilização ficaram definidas algumas metas a serem alcançadas até 7 de setembro de 2022. São elas:

- Todo indivíduo com idade entre 7 e 17anos deverá estar na escola.

-Todo indivíduo com idade de 8 anos deverá dominar a leitura.

- Os alunos deverão ter acesso a todos os conteúdos correspondentes a sua série.

- Todos os alunos deverão concluir as etapas de estudo (fundamental e médio).

- Garantia de investimentos na Educação Básica.

Números que retratam os problemas da educação brasileira

• Hoje, no Brasil, de 97% dos estudantes com idade entre 7 e 14 anos se encontram na escola, no entanto, o restante desse percentual, 3%, respondem por aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com idade escolar que estão fora da sala de aula.

• Para cada 100 alunos que entram na primeira série, somente 47 terminam o 9º ano na idade correspondente, 14 concluem o ensino médio sem interrupção e apenas 11 chegam à universidade.

• 61% dos alunos do 5ºano não conseguem interpretar textos simples. 60% dos alunos do 9ºano não interpretam textos dissertativos.

• 65% dos alunos do 5ºano não dominam o cálculo, 60% dos alunos do 9º ano não sabem realizar cálculos de porcentagem.

Medidas que possivelmente poderão combater os índices acima apresentados:

• Mobilização da sociedade para a importância que a Educação exerce.

• Direcionamento de recursos financeiros para escolas e professores.

• Valorização do profissional da educação.

• Implantação de medidas políticas educacionais a longo prazo.

Por Eduardo de Freitas

Equipe Brasil Escola

Trabalho Docente - Educador - Brasil Escola

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Para que a qualidade de ensino melhorasse, precisa melhorar os recursos nas escolas, disponibilizando materiais adequados para o ensino. Os professores deveriam ter uma remuneração mais alta e com mais benefícios onde fariam com que eles tivessem mais motivação e melhoraria a forma de ensino. Os familiares poderiam apoiar mais e acompanhar de forma mais presente o desempenho de seus filhos; e lógico continuar a rede publica de forma gratuita para que todos continuem com o direito de aprender.