LEGITIMIDADE AD CAUSAM ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Por: Suellem Miranda • 22/3/2019 • Resenha • 1.037 Palavras (5 Páginas) • 266 Visualizações
É incorreto afirmar, pois é exatamente o oposto, compete sim a justiça do trabalho julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido, salvo quando a sentença de mérito for anterior à promulgação da EC 45/2004, hipótese em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça Comum.
Neste caso é plenamente cabível a propositura de ação pelos sucessores do Sr. João.
Referência de material:
Tese definida no RE 600.091, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 25-5-2011, DJE 155 de 15-8-2011, Tema 242. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1259> Acesso em 14 de Março de 2019;
SALES, Cleber. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Disponível em: < http://www.amatra18.org.br/site/publicacao-182> Acesso em 14 de Março de 2019;
CASSAR, Vólia. Direito do Trabalho - De acordo com a Reforma Trabalhista. 16ª Ed. Editora Método. Ano de publicação 2018;
Tese definida no RE 600.091, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 25-5-2011, DJE 155 de 15-8-2011, Tema 242. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1259> Acesso em 14 de Março de 2019;
SALES, Cleber. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Disponível em: < http://www.amatra18.org.br/site/publicacao-182> Acesso em 14 de Março de 2019;
CASSAR, Vólia. Direito do Trabalho - De acordo com a Reforma Trabalhista. 16ª Ed. Editora Método. Ano de publicação 2018;
Tese definida no RE 600.091, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 25-5-2011, DJE 155 de 15-8-2011, Tema 242. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1259> Acesso em 14 de Março de 2019;
SALES, Cleber. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Disponível em: < http://www.amatra18.org.br/site/publicacao-182> Acesso em 14 de Março de 2019;
CASSAR, Vólia. Direito do Trabalho - De acordo com a Reforma Trabalhista. 16ª Ed. Editora Método. Ano de publicação 2018;
Tese definida no RE 600.091, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 25-5-2011, DJE 155 de 15-8-2011, Tema 242. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1259> Acesso em 14 de Março de 2019;
SALES, Cleber. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ESPÓLIO E HERDEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Disponível em: < http://www.amatra18.org.br/site/publicacao-182> Acesso em 14 de Março de 2019;
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