Maioridade Penal

Muito se ouve falar sobre a redução da maioridade penal (18-16 anos) e não é para menos já que os adolescentes de hoje inauguram suas fichas criminais muito cedo, não apenas aos 16, mas aos 14, 12, 10 anos. A questão é: será que um menor infrator deixará de cometer crimes apenas por considerar o fato de ser preso?

É muito provável que não. Pesquisas apontam que jovens que optam por esse caminho não têm medo da morte, menos ainda do presídio. Todos sabem que estão sujeitos a algum desses destinos e isso não vai mudar se a lei for aprovada.

Outro fator a ser considerado é a reincidência dos crimes. Foi registrado que, aproximadamente, 70% dos ex-presidiários voltam a cometer delitos, sendo que esse número chega apenas aos 30% entre adolescentes infratores. Dessa forma, é imprescindível ressaltar que tentar limitar a faixa etária dos criminosos contribuirá (e muito) para que os jovens entrem no crime organizado e para que as cadeias se tornem cada vez mais superlotadas, aumentando rebeliões e fugas.

O que realmente está em questão é muito mais complexo do que a redução da maioridade penal, pois isso não extinguirá a violência. Nessas condições, o menor continuará sendo usado indiretamente por adultos e os crimes irão continuar, dessa vez com adolescentes ainda mais jovens.

O governo deveria se preocupar muito mais com a transformação do indivíduo criminoso, deixando de sustentar um discurso de indiferença, do que simplesmente jogá-lo em uma cela. Mas, ao que parece, nosso país faz questão de enfatizar as melhoras para a copa e outras questões menos importantes, deixando a desejar quanto ao reparo dos próprios cidadãos.