Modelo De MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR

Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS

(Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados)

Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico.

Os trechos em azul.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .......... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ................. - (estado).

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, (.....profissão.......), identidade número ..................................................... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ...............................................................domiciliado nesta cidade de ........................., Estado do .........................., onde reside na rua ................................................................, n. ..........., bairro .........................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 863 de 12 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE ..........................., e pelo EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE ........................... o que faz lastreado pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor é portador de "hepatite crônica pelo vírus C da hepatite, com replicação viral (RNA positivo) e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biopsia hepática", conforme faz certo a declaração firmada pelo profissional médico que o assiste, e que ora é anexada a esta (Documento 2).

O profissional médico que lhe assiste, Dr. ............................................... é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, modalidades mais avançadas de Interferon, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual o impetrante padece.

A patologia de que o Autor é portador, sobre estar comprovada com os resultados dos exames a que se submeteu (inclusive biópsia) e ora anexos por cópias reprográficas autenticadas, é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante, vez que o vírus poderá ceder à medicação e, tempos após, retornar.

São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem o impetrante.

A hepatite crônica do tipo “C”, se não combatida com eficácia, pode provocar a cirrose e risco de carcinoma hepatocelular. “Um longo período de hepatite crônica, com graus variáveis de fibrose observados na biopsia hepática que antecede a evolução para a cirrose, permite nestes casos una intervenção terapêutica. Mesmo naqueles com cirroses constituída, clinicamente compensada, o tratamento esta indicado, pois, quando há sucesso, previne-se a descompensação e a evolução para o câncer no fígado” (Livro: “Gastroenterologia – Hepatites”, RJ, 2001, Dr. HENRIQUE SERGIO MORAES COELHO, Edição da Sociedade de Gastroenterologia do Rio de Janeiro, p. 195).

ATENÇÃO. INCLUIR ISTO SÓ PARA RE-TRATAMENTO: Durante o ano de .......... o impetrante já utilizou, para combate à epigrafada enfermidade, o medicamento Interferon alfa recombinante com Ribavirina, ambos com distribuição normatizada pela Portaria 639 do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial de 29 de Junho de 2000 operacionalizado pelo sistema único de saúde – SUS.

Conforme comprova o requerimento anexo (Documento ...) e o receituário carimbado pelo SUS (Documento ...), esse remédio foi fornecido gratuitamente pelo SUS.

Ocorre que a moléstia não foi contida e o vírus continua ativo conforme comprova o exame PCR Quantitativo (Carga Viral), realizado em .../.../200..., anexo (Documento ...), o Impetrante está com uma carga viral de XX.XXX.XXX ull/m., que é considerada preocupante pelos especialistas.

Também em .../.../..... foi feito o exame de genotipagem do vírus (Documento ...), descobrindo que o vírus inoculado no Impetrante é do Genótipo tipo ....... .

Diante da atividade do vírus o impetrante realizou diversos exames que comprovam o avanço da moléstia e a degradação do fígado chegando ao estado de dano hepático em grau XX, conforme demonstram os exames:

• Revisão Histopatológica (Biopsia do fígado) (Documento ...)

• Ultra-sonografia do Abdômen (Documento ...)

O médico do impetrante, Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXX, Hepatologista e Medico do Hospital XXXXXXXXXXXXXXXX, prescreveu ao impetrante o tratamento com interferon peguilado alfa 2 a ou alfa 2 b, associado a Ribavirina, (Documento ...) e emitiu uma declaração (Documento ...) onde ratifica que:

COLOCAR OS TERMOS DO PARECER MÉDICO QUE RECOMENDA O TRATAMENTO

Importantes avanços no tratamento aconteceram desde a publicação da antiga Portaria 639 de 23 de junho de 2000, principalmente na modificação da molécula do interferon alfa, o qual com o agregado de uma molécula de polietilenoglicol – processo chamado de peguilação – obteve uma enorme melhora no tratamento dos portadores de hepatite C.

Antes estes avanços indiscutíveis, o Ministério da Saúde normatizo o protocolo de tratamento substituindo a portaria 639 mediante a Portaria 863 de 12 de novembro de 2002, disponibilizando, gratuitamente, para pacientes virgens de tratamento o medicamento Interferon Peguilado, reconhecendo a superioridade do Interferon Peguilado no tratamento da doença, porem, odiosamente não contemplando os pacientes

...