Núcleos de apoio a saúde da família

NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF: a gestão em saúde em tempos de crise política e ofensiva neoliberal 

RESUMO: Este estudo objetiva refletir a atuação e gestão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, a fim de identificar os principais limites e perspectivas deste componente da Rede de Atenção à Saúde diante do contexto neoliberal, por meio de uma revisão narrativa de estudo a periódicos, leis, decretos e portarias que abordam o tema. Verificou-se através desta pesquisa que os núcleos vêm enfrentado desafios específicos e também antigos obstáculos da saúde pública, a precarização do trabalho e as tentativas de desmonte da política de saúde lançadas atualmente.

Palavras-chave: Gestão em Saúde. Nasf. Neoliberalismo. Políticas Públicas

ABSTRACT: This study aims to reflect the performance and management of the Family Health Support Centers - NASF, in order to identify the main limits and perspectives of this component of the Health Care Network in the neoliberal context, through a narrative review of the study. periodicals, laws, decrees and ordinances that deal with the subject. It was verified through this research that the nuclei have faced specific challenges and also old obstacles of public health, the precariousness of the work and the attempts of dismantling of the health policy launched today.

Keywords: Health Management. Nasf. Neoliberalism. Public policy.

1 INTRODUÇÃO

Nos anos 90, a saúde foi regulamentada pela a Lei Orgânica da Saúde (lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Isso representou uma conquista para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema único de saúde, expressando um significativo passo para se articular os serviços de saúde baseado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

Nesse contexto de avanços surgem os programas de prevenção a saúde, com a instituição dos Programas de Agentes Comunitário de Saúde-PACS, anos depois consolida-se o Programa Saúde da Família (PSF) que mais tarde é denominado de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e por fim surge os Núcleos de Apoio da Saúde da Família – NASF que visa contribuir para o aumento da capacidade de cuidado das equipes vinculadas pelas ESF.

No entanto, é relevante ressaltar que ainda na década de 90, apesar dos avanços na política de saúde ocorre um redirecionamento do papel do Estado, influenciado pela política Neoliberal. O Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que antes eram suas. Essa hegemonia neoliberal no país tem sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural, precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, e principalmente pelo sucateamento da saúde (BRAVO, 2001).

No que se refere à saúde, essa conjuntura atual de ofensiva neoliberal provocou intensa privatização da Saúde e do esgotamento da Saúde Pública depara-se com a gestão plena do SUS arduamente fragilizada, cuja capacidade gestora, programática e técnica se encontram em processo de exaustão. Essa privatização ocorre na contemporaneidade sob uma nova roupagem, onde ocorre a partir de novos modelos de gestão, onde ocorre uma terceirização da gestão, seja via Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) ou empresas públicas de direito. De acordo com Behring e Boschetti (2011, p.163)

“Na saúde, o principal paradoxo é que o Sistema Único de Saúde, fundados nos princípios de universalidade, equidade, integralidade das ações, regionalização, hierarquização, descentralização, participação dos cidadãos e complementaridade do setor privado, vem sendo minado pela péssima qualidade dos serviços, pela falta de recursos, pela ampliação dos esquemas privados que sugam os recursos públicos e pela instabilidade no financiamento”.

Nesse sentido, é possível perceber que a política de saúde e consequentemente os gestores de saúde enfrentam na conjuntura socioeconômica neoliberal desafios relativos à efetivação de direitos sociais junto aos usuários do SUS.

Como conjunto estruturante da atenção básica, e prioritariamente de caráter preventivo à saúde da população brasileira mais vulnerável, o Ministério da Saúde cria através da Portaria nº 154/GM , em 24 de Janeiro de 2008, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que após publicação da Portaria Nº 2.436 de 21 de Setembro de 2017, passou a ser definida como Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), com o intuito de criar ações estratégicas para garantir o acesso das famílias às políticas de saúde ampliando a abrangência e o propósito das ações da Atenção Básica, bem como a sua resolutividade.

Dessa forma segundo Brasil (2009), o NASF-AB constitui-se ao acesso das famílias a política pública de saúde, para a promoção da melhoria da qualidade de vida, e o reconhecimento do direito fundamental do cidadão ao digno atendimento de suas necessidades, no que concerne a oferta de serviços do SUS.

Os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica são compostos por equipes multiprofissionais, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Básica para populações específicas (Consultórios na Rua, equipes ribeirinhas e fluviais), compartilhando práticas e saberes em saúde com as equipes de referência apoiadas, buscando auxiliá-las no manejo ou resolução de problemas clínicos e sanitários, bem como agregando práticas, na atenção básica, que ampliem o seu escopo de ofertas (BRASIL, 2014).

A partir da discussão iniciada, realiza-se uma revisão narrativa e fundamentada na experiência vivenciada pelas autoras durante o percurso acadêmico, onde busca sistematizar abordagens teóricas das investigações empíricas sobre a gestão de serviços dos NASF-AB na conjuntura neoliberal no âmbito do Sistema Único de Saúde no Brasil e as estratégias utilizadas para assegurar a qualidade de vida dos usuários.

Nesse sentido o estudo parte da seguinte questão norteadora: Quais os cenários de gestão e atuação em que estão inseridos os NASF-AB diante da conjuntura política neoliberal? Que será respondida no transcorre da discussão embasada nos textos revisados e confrontados no universo da pesquisa.

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